Senado aprova projeto que criminaliza a misoginia

Na terça-feira (24), o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL 896/2023), que torna crime a misoginia — manifestação de ódio ou aversão direcionada a mulheres. Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Deputados e propõe equiparar tais ações aos delitos previstos em lei contra racismo.

Definição e penalidades para atos misóginos

O projeto define misoginia como comportamento baseado na crença de que o gênero masculino é superior. A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) explicou que a misoginia pode se expressar como desprezo, violência física, ataques psicológicos e difamação.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta surgiu em resposta à necessidade ampliada de proteção a vítimas de violência de gênero. O texto estabelece punições específicas conforme a gravidade da conduta misógina.

Pela nova norma, tais crimes são inafiançáveis e não prescrevem. Para atos de misoginia, prevê-se pena de prisão de 1 a 3 anos e multa. Em casos envolvendo ofensa à honra, dignidade ou injúria, a reclusão pode variar de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

Atualmente, o Código Penal equipara misoginia a crimes como injúria e difamação, com penas de dois meses a um ano. Com a proposta, será tipificada como crime de preconceito ou discriminação, ampliando a abrangência e a severidade das punições.

Pessoas que praticarem, incitarem ou incentivarem a misoginia em ambientes físicos ou digitais ficam sujeitas a estas regras, especialmente se houver ofensa à dignidade, honra ou imagem da mulher.

Mudanças na Lei do Racismo

O projeto modifica a Lei do Racismo para passar a incluir menções a crimes cometidos em razão de misoginia, além dos já previstos por raça, cor, etnia, religião e origem nacional. Antes, a lei referenciava apenas crimes motivados por preconceito de raça ou cor. Também passa a ser considerada a “condição de mulher” como critério de proteção ao lado de raça, cor, etnia, procedência nacional e religião.

Comentários ou atitudes que ferem a honra, imagem e respeito das mulheres poderão ser tratados como injúria misógina, principalmente quando motivados por questões de gênero. A lei prevê punição tanto para a execução quanto para o incentivo dessas práticas.

Comentários ou atitudes que ferem a honra, imagem e respeito das mulheres poderão ser tratados como injúria misógina. Imagem: Jornal Mix

Tramitação e discussão no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o texto em outubro de 2025, mas um recurso levou a discussão para o plenário. Durante o debate, alguns parlamentares sugeriram a inclusão de exceções para manifestações artísticas, científicas, jornalísticas ou religiosas, o que acabou sendo rejeitado após votação em plenário.

A redação final inclui uma emenda que diferencia a injúria misógina cometida em ambientes domésticos daquela praticada em outros contextos, evitando sobreposição de punições previstas no Código Penal.

Panorama da violência contra mulheres no Brasil

Soraya Thronicke ressaltou que, somente em 2025, ocorreram quase 7 mil tentativas de feminicídio no país. Ela apontou que grupos conhecidos como “red pills”, que propagam ideias misóginas na internet, representam um risco adicional.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) mencionou que pesquisas recentes indicam aumento no número de jovens que demonstram comportamentos misóginos, superando o percentual identificado em pessoas idosas, e que esse fenômeno tem alcance global.

Reações e posicionamento das parlamentares

Autoridade da proposta

Após a votação, Ana Paula Lobato relatou ter recebido ofensas graves e ameaças, incluindo de morte, por propor a lei. Para ela, a aprovação tem relevância política, legal e moral, mostrando um posicionamento claro do Estado brasileiro: o Senado decidiu que a misoginia terá consequências.

Opinião das senadoras

A relatora destacou que países como França, Reino Unido e Argentina já possuem leis semelhantes. Já Leila Barros (PDT-DF) considerou o projeto um reconhecimento à realidade enfrentada diariamente por muitas mulheres, descrevendo a misoginia como um problema disseminado na sociedade.

Efeitos da misoginia na saúde das mulheres

Especialistas assinalam que, além do efeito jurídico, o ambiente misógino impacta negativamente a saúde feminina. Mulheres expostas a agressões verbais, físicas e desprezo estão mais sujeitas a desenvolver ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.

O atendimento médico a mulheres também se vê afetado. Pesquisas mostram maior incidência de complicações crônicas, excesso de cesarianas e obstáculos no acesso a serviços de saúde em decorrência da misoginia.

Próximas etapas para que a lei entre em vigor

A aprovação no Senado não encerra a tramitação. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados. Caso seja alterado, retorna ao Senado. Se for aprovado sem ajustes, será encaminhado para sanção presidencial e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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