Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
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Ao acessar ou utilizar o site www.jornalmix.com.br (“Portal“), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O uso do Portal também implica a aceitação da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize o Portal.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:
Portal: o site jornalmix.com.br e todas as suas páginas, subdomínios e funcionalidades.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Portal, independentemente de cadastro.
Conteúdo: todo e qualquer material disponibilizado no Portal, incluindo textos, notícias, artigos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, ilustrações, marcas, logotipos, layouts e códigos.
Conteúdo de Usuário: todo material enviado, publicado ou compartilhado por usuários no Portal, como comentários, mensagens e interações.
3. Acesso e Uso do Portal
O acesso ao conteúdo do Portal é gratuito e, em regra, não exige cadastro prévio. Em hipóteses específicas, como assinatura de newsletters, participação em promoções, enquetes ou áreas de comentários, poderemos solicitar dados de contato ou autenticação.
Ao fornecer dados pessoais, você se compromete a informar conteúdo verdadeiro, exato, atual e completo, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
É expressamente vedado ao usuário:
a) Burlar, desabilitar ou interferir em medidas técnicas de segurança do Portal;
b) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do Portal;
c) Utilizar o Portal para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
d) Explorar vulnerabilidades de segurança do Portal ou de seus sistemas;
e) Carregar, publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
f) Publicar conteúdo que contenha discurso de ódio, apologia a crimes, discriminação de qualquer natureza, ameaças, assédio, difamação, calúnia ou injúria;
g) Divulgar informações falsas, enganosas ou que possam induzir terceiros a erro;
h) Utilizar robôs, scrapers, spiders ou quaisquer meios automatizados para acessar, coletar ou indexar conteúdo do Portal sem autorização prévia e expressa;
i) Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Portal;
j) Coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Quando disponível, o cadastro no Portal é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Jornal Mix não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve comunicar imediatamente ao Jornal Mix pelo e-mail contato@jornalmix.com.br.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
5. Comentários e Áreas Interativas
O Portal pode disponibilizar áreas interativas, como seções de comentários, enquetes e comunidades. O conteúdo publicado por usuários nessas áreas é de exclusiva responsabilidade de quem o publicou.
O Jornal Mix poderá, a seu exclusivo critério e quando tecnicamente possível, moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou nossas políticas editoriais, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Serão removidos comentários que contenham:
a) Ameaças reais ou incitação à violência;
b) Discurso de ódio ou discriminação com base em raça, cor, etnia, nacionalidade, origem, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, condição de pessoa com deficiência ou doenças;
c) Conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado para menores;
d) Spam, propaganda não autorizada ou links maliciosos;
e) Informações pessoais de terceiros sem consentimento;
f) Conteúdo que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual;
g) Linguagem ofensiva, difamatória ou caluniosa.
O Jornal Mix poderá encaminhar às autoridades competentes conteúdos que configurem ilícitos penais.
Para reportar abusos ou conteúdos inadequados, envie e-mail para contato@jornalmix.com.br contendo: (i) seus dados de contato; (ii) URL ou indicação precisa do conteúdo denunciado; (iii) descrição do fato e fundamento legal; (iv) declaração de boa-fé sobre a veracidade das informações.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo editorial, marcas, logotipos, nome comercial, layouts, designs, códigos-fonte, imagens, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, ilustrações e demais obras disponibilizadas no Portal são de propriedade do Jornal Mix, do Grupo Sena ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É expressamente proibido, sem autorização prévia e expressa:
a) Reproduzir, copiar, distribuir ou armazenar conteúdo do Portal;
b) Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
c) Exibir, executar ou transmitir publicamente;
d) Publicar, licenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo, total ou parcialmente;
e) Utilizar marcas, logotipos ou elementos visuais do Jornal Mix sem autorização.
O compartilhamento de matérias através das ferramentas disponibilizadas pelo próprio Portal (botões de compartilhamento em redes sociais) é permitido, desde que mantida a integridade do conteúdo e a devida atribuição de crédito ao Jornal Mix.
Conteúdos de terceiros eventualmente exibidos no Portal (como conteúdo incorporado de redes sociais ou agências de notícias) são de responsabilidade de seus respectivos autores e/ou licenciadores.
7. Links e Serviços de Terceiros
O Portal pode conter links, widgets, players, botões de compartilhamento e integrações de terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo, provedores de anúncios e ferramentas de mensuração.
O acesso a tais serviços externos é regido pelos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo terceiro. O Jornal Mix não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade, segurança ou disponibilidade de sites e serviços de terceiros, nem por quaisquer danos decorrentes do uso de tais serviços.
A inclusão de links para sites externos não implica endosso, recomendação ou parceria com o conteúdo ou serviços oferecidos por terceiros.
8. Publicidade e Conteúdo Patrocinado
O Portal veicula publicidade e conteúdo patrocinado, devidamente identificados, como forma de viabilizar a produção de conteúdo jornalístico gratuito e de qualidade.
As peças publicitárias e conteúdos patrocinados são de responsabilidade dos respectivos anunciantes e parceiros contratados, observadas as regras legais e autorregulatórias aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR.
O Jornal Mix não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou informações veiculados em anúncios de terceiros. Eventuais reclamações devem ser direcionadas diretamente ao anunciante responsável.
Para dúvidas sobre dados pessoais utilizados em publicidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@jornalmix.com.br.
9. Privacidade e Cookies
O tratamento de dados pessoais dos usuários, inclusive o uso de cookies e tecnologias similares de rastreamento, está descrito em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que é parte integrante destes Termos de Uso.
Ao utilizar o Portal, você declara ter ciência do conteúdo da Política de Privacidade e concorda com suas condições.
10. Segurança do Portal
O Jornal Mix emprega boas práticas e medidas técnicas de segurança da informação para proteger o Portal e os dados de seus usuários. Todavia, nenhum ambiente digital é absolutamente infalível.
O Jornal Mix não se responsabiliza por danos decorrentes de:
a) Caso fortuito ou força maior;
b) Atos ilícitos praticados por terceiros, como ataques cibernéticos, invasões, vírus ou malwares, desde que tenhamos adotado medidas proporcionais e diligentes de proteção;
c) Falhas de conexão, interrupções de serviço de internet ou indisponibilidade de servidores de terceiros;
d) Uso indevido do Portal pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso através de suas credenciais.
11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Portal é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, precisão ou adequação a uma finalidade específica.
Poderão ocorrer interrupções temporárias no acesso ao Portal por motivos técnicos, operacionais, de manutenção ou atualização, sem que isso gere direito a qualquer indenização.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Jornal Mix não se responsabiliza por:
a) Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio;
b) Perda de dados ou informações;
c) Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
d) Decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas no Portal.
O conteúdo jornalístico publicado no Portal tem caráter meramente informativo e não substitui consulta a profissionais especializados (advogados, médicos, contadores, etc.) quando necessário.
12. Crianças e Adolescentes
O Portal destina-se ao público em geral. Recomenda-se que o acesso por crianças e adolescentes ocorra sob supervisão de pais ou responsáveis legais.
Algumas funcionalidades ou áreas do Portal podem exigir idade mínima para acesso, conforme legislação aplicável e indicações específicas.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
13. Canais de Comunicação
As comunicações oficiais do Jornal Mix poderão ocorrer por e-mail, notificações no próprio Portal ou outros meios informados pelo usuário.
Canais de contato:
Assuntos gerais e editoriais: contato@jornalmix.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade@jornalmix.com.br
Site: www.jornalmix.com.br
14. Alterações destes Termos
O Jornal Mix reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
A versão vigente será sempre a mais recente publicada neste endereço eletrônico, com indicação da data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser destacadas no Portal por período razoável.
O uso continuado do Portal após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o usuário deverá cessar o uso do Portal.
15. Vigência e Encerramento
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de seu acesso ao Portal e permanecem válidos por prazo indeterminado.
O Portal tem duração indeterminada e poderá ser alterado, suspenso ou encerrado, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Em caso de violação destes Termos, o Jornal Mix poderá, a seu critério:
a) Advertir o usuário;
b) Suspender temporariamente o acesso;
c) Cancelar definitivamente o cadastro e bloquear o acesso;
d) Remover conteúdos publicados pelo usuário;
e) Adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a defesa de seus direitos e interesses.
16. Disposições Gerais
A tolerância ou o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ou novação, podendo o direito ser exercido a qualquer momento.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Jornal Mix em relação ao uso do Portal, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre a matéria.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso do Portal, as partes elegem o foro da Comarca onde está situada a sede do Jornal Mix, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jornal Mix – Grupo Sena
Site: www.jornalmix.com.br
E-mail: contato@jornalmix.com.br
Consulte também nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Misturou. Deu notícia. Tá no Mix!
