Vereador em vídeo polêmico defende leis contra mulheres trans em concursos

Em 13 de abril de 2026, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina, o vereador Joca Kruger (PL) propôs dois projetos de lei relacionados à participação de pessoas trans em concursos públicos. As propostas ganham destaque após decisão judicial recente que permitiu a participação de uma mulher trans em teste físico da Polícia Militar do estado.

O foco dos projetos, apresentados na 11ª Sessão Ordinária da Câmara, é estabelecer diretrizes para a realização de concursos públicos municipais, com destaque para critérios de avaliação em provas físicas e regras sobre reservas de vagas para grupos específicos.

Os projetos de lei nº 88/2026 e nº 89/2026 têm como justificativa principal o argumento, defendido por Joca Kruger, de que condições biológicas e hormonais distintas entre homens e mulheres podem gerar vantagens em testes físicos organizados por órgãos públicos no município.

Detalhes das propostas legislativas e contexto

O Projeto de Lei nº 88/2026 sugere vedar a existência de cotas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos na esfera municipal, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo de Tubarão. Apesar disso, o texto apresentado prevê a possibilidade de políticas inclusivas e de combate à discriminação, desde que voltadas para todos os grupos considerados vulneráveis, sem priorizar recortes por identidade de gênero, conforme documento publicado pela Câmara Municipal.

Já o Projeto de Lei nº 89/2026 propõe que adaptações em testes de aptidão física de concursos municipais sejam aplicadas apenas conforme o sexo fisiológico do candidato. A justificativa oficial, segundo declaração do vereador durante a sessão, é prevenir o que considera desvantagens competitivas contra mulheres cisgênero e preservar critérios técnicos nos processos seletivos da cidade.

O vereador Joca Krüger (PL) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Tubarão, defendendo os Projetos de Lei nº 88/2026 e nº 89/2026 que limitam cotas e adaptações físicas para pessoas trans em concursos públicos da cidade. Imagem: Câmara de Vereadores de Tubarão

Manifestação do vereador Joca Kruger na Câmara

Durante a sessão de apresentação dos projetos, Joca Kruger argumentou que as propostas não visam discriminar pessoas trans, mas buscam evitar, segundo ele, que fatores fisiológicos diferentes impactem resultados de provas. Em suas palavras, “Cada um tem sua escolha e deve ser respeitado”, frisando, contudo, que o objetivo das propostas é garantir justificativa técnica e biológica nas seleções públicas.

Kruger também salientou que os dispositivos se comprometem com ações contra discriminação de gênero, desde que não impliquem vantagem física considerada desproporcional nas etapas dos concursos, segundo o próprio parlamentar.

Possíveis impactos e próximos passos dos projetos

Ambos os projetos agora aguardam análise formal nas comissões permanentes do Legislativo de Tubarão. Se aprovados, poderão alterar estruturas de concursos públicos futuros no município, afetando a participação de pessoas trans, travestis, intersexuais e não binárias em processos seletivos locais.

Até o momento, entidades representativas de direitos trans ainda não emitiram posicionamentos oficiais sobre os projetos. A tramitação dos textos será acompanhada por setores da sociedade civil e órgãos jurídicos interessados em políticas inclusivas nos concursos públicos.

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Perguntas frequentes

O que motivou o vereador de Tubarão a propor as leis contra mulheres trans em concursos?

Segundo declarações públicas, Joca Kruger apresentou os projetos após decisão judicial que autorizou uma mulher trans a competir em prova física da Polícia Militar de Santa Catarina. O vereador defende que fatores fisiológicos diferentes justificam novas regras.

Quais grupos seriam afetados pelas propostas dos projetos de lei?

As propostas impactam pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos municipais de Tubarão, tanto em reservas de vagas quanto em adaptações para provas físicas.

Qual a situação atual dos projetos de lei apresentados?

As iniciativas tramitam nas comissões permanentes da Câmara de Tubarão e ainda não foram votadas em plenário. O desfecho depende do calendário legislativo do município.