INSS: prazo para segurado contestar descontos indevidos acaba nesta sexta (20)

Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para garantir a devolução de valores descontados sem autorização. A medida pode representar a última chance de recuperar quantias que somam bilhões de reais em todo o país.

O prazo final para contestação dos descontos indevidos em benefícios previdenciários chega ao fim, e a recomendação do próprio instituto é que os segurados realizem o procedimento imediatamente. Embora exista uma expectativa de deliberação da CPMI sobre possível prorrogação, não há garantias de extensão do período.

A contestação abrange cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Até o início desta semana, mais de 6,3 milhões de pessoas já haviam registrado suas contestações, e o montante devolvido aos segurados ultrapassou R$ 2,9 bilhões.

O que são os descontos indevidos no INSS

Os descontos indevidos referem-se a valores debitados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização, por associações, confederações e sindicatos. Essas entidades firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e realizavam cobranças de mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários.

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes sistemáticas nos acordos firmados entre o instituto e as entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do INSS naquele período.

Quem tem direito à contestação

Podem contestar os descontos todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem cobranças associativas não autorizadas em seus benefícios. O período elegível para contestação compreende os débitos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

O segurado deve verificar em seu extrato de pagamento se existe algum desconto referente a mensalidades de associações, confederações ou sindicatos que não tenha sido expressamente autorizado. Mesmo valores pequenos podem ser contestados e devolvidos com correção monetária.

Números da contestação até agora

Os dados atualizados demonstram a magnitude do problema e a adesão dos segurados ao processo de contestação:

• 6.381.564 pessoas realizaram contestações até o início desta semana
• 4.381.093 segurados aderiram aos acordos de devolução
• R$ 2.959.401.167,61 já foram devolvidos aos beneficiários em todo o país
• 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação

Como funciona o processo de devolução

O procedimento de contestação representa a etapa inicial para os segurados receberem de volta os valores indevidamente descontados. O processo segue um fluxo definido que garante o direito de defesa das entidades e a análise documental pelo INSS.

Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do beneficiário. Quando a entidade não apresenta os documentos ou fornece documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo de devolução.

Nos casos em que a entidade responde com documentação, o INSS analisa a veracidade dos documentos apresentados. Se não houver comprovação real da autorização, o segurado pode seguir para a etapa de adesão ao acordo. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

Passo a passo para contestar os descontos

A contestação pode ser realizada por três canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios.

Pelo Meu INSS (aplicativo ou site)

1. Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br
2. Clique em “Mais Serviços”
3. Selecione “Mensalidade Associativa” (dentro de “Atualização de Benefício”)
4. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
5. Visualize o nome da entidade e as opções disponíveis
6. Informe se autorizou ou não o débito
7. Ao clicar que não autorizou, aparecerá a mensagem de pedido realizado com sucesso

Segurados têm até esta sexta-feira para contestar descontos não autorizados e garantir devolução corrigida. Imagem: Reprodução/Gov.br

Pela central 135

O atendimento telefônico está disponível para realizar a contestação inicial. Tenha em mãos o número do benefício e documento de identificação.

Nas agências dos Correios

O segurado pode comparecer presencialmente a uma agência dos Correios com documento de identificação original para efetuar a contestação.

Como aceitar o acordo de devolução

Após a contestação ser habilitada, o segurado pode avançar para a segunda etapa e aceitar o acordo de devolução. Esta fase pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A central 135 não está habilitada para essa segunda etapa.

Passo a passo no Meu INSS

1. Faça login no aplicativo ou site Meu INSS
2. Acesse a opção “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (repita se houver mais de um)
4. Role a tela até o último comentário e leia com atenção
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
6. Clique em “Enviar”

Histórico do prazo de contestação

O prazo original para contestação se encerraria em 14 de novembro de 2025. No entanto, o Ministério da Previdência Social (MPS) ampliou o período por duas vezes para garantir o atendimento de todos os segurados afetados.

A última extensão estabeleceu a data de 20 de março de 2026 como prazo final. Embora exista expectativa de nova prorrogação por parte da CPMI, a recomendação é não aguardar e realizar o procedimento imediatamente para assegurar o direito ao ressarcimento corrigido.

O que acontece se perder o prazo

Segurados que não realizarem a contestação dentro do prazo estabelecido podem perder o direito ao ressarcimento facilitado dos valores descontados indevidamente. Após o encerramento do período, eventuais reivindicações podem exigir processos administrativos ou judiciais mais complexos e demorados.

Diante da incerteza sobre possíveis prorrogações, a orientação é clara: realize a contestação agora. O procedimento é gratuito, pode ser feito online e garante a possibilidade de receber os valores corrigidos em poucos dias após a adesão ao acordo.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e identificou descontos não autorizados em seu benefício, acesse o Meu INSS ou dirija-se a uma agência dos Correios. A devolução dos valores pode representar uma quantia significativa, especialmente considerando a correção monetária aplicada sobre os débitos realizados nos últimos cinco anos.