INSS: prazo para contestar descontos indevidos entra na reta final

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (06/03) que faltam apenas duas semanas para o término do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos feitos por associações sem autorização prévia. A data limite é 20 de março de 2026. Este procedimento é fundamental, pois representa uma etapa obrigatória para quem deseja garantir o ressarcimento corrigido oferecido em um acordo com o Governo Federal.

A iniciativa de devolução já beneficiou milhões de segurados. Até o momento, mais de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos. Os números mostram que 6.370.053 pessoas já realizaram a contestação das cobranças, das quais 5.422.414 formalizaram a adesão ao acordo, recebendo os valores de volta. Além disso, outros 777.156 beneficiários estão aptos a finalizar o processo e receber o ressarcimento. Se você notou alguma dedução não autorizada em seu benefício, confira a seguir como agir para reaver os valores.

Como funciona o ressarcimento dos valores?

O acordo proposto pelo Governo Federal abrange os descontos realizados no período entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado precisa formalizar sua discordância com a cobrança. Uma vez que a adesão ao acordo é confirmada, o valor, devidamente corrigido, é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido em um prazo de até três dias úteis.

Essa agilidade no pagamento visa reparar rapidamente os prejuízos causados aos beneficiários, garantindo que o dinheiro retorne ao seu devido dono sem burocracias excessivas após a conclusão do procedimento necessário.

Passo a passo obrigatório para contestar descontos indevidos no INSS

Para garantir que o processo de devolução seja bem-sucedido, é fundamental seguir as etapas definidas pelo INSS. A contestação é o primeiro e mais importante passo. Veja como proceder:

1. Verifique e conteste o desconto: O primeiro passo é analisar o extrato de pagamento do benefício para identificar cobranças de associações não autorizadas. Caso encontre alguma, a contestação deve ser registrada imediatamente nos canais oficiais do INSS.
2. Aguarde a resposta da entidade: Após o registro da contestação, a associação responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua defesa e os documentos que comprovem a autorização do segurado.
3. Adesão ao acordo de ressarcimento: Se a entidade não responder no prazo ou se a documentação apresentada for irregular (como em casos de assinaturas falsas), o sistema do INSS liberará automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo e receber o ressarcimento dos valores.

Segurados podem consultar e contestar descontos indevidos diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
Imagem: INSS

Canais oficiais para consulta e contestação

O INSS disponibiliza diferentes canais para que os segurados possam verificar sua situação e registrar a contestação de forma segura e eficiente. É importante utilizar apenas os meios oficiais para evitar golpes. Os canais disponíveis são:

• Aplicativo ou Site Meu INSS: A plataforma digital é a maneira mais rápida e prática de realizar o procedimento, acessível por celular (Android e iOS) ou computador.
• Central Telefônica 135: Atendimento por telefone para quem prefere ou precisa de orientação por voz.
• Agências dos Correios: Para os beneficiários que necessitam de atendimento presencial, as agências dos Correios estão habilitadas a realizar o serviço.

Veja como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:

• Faça login utilizando CPF e senha;
• Acesse a opção “Consultar Pedidos” e depois toque em “Cumprir Exigência”;
• Desça a tela até o último comentário, marque “Sim” na opção “Aceito receber” e finalize enviando a solicitação.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Grupos com pagamento automático

Embora a contestação seja regra para a maioria, alguns grupos de segurados possuem um fluxo diferenciado para o ressarcimento. É o caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. Para estes, a devolução dos valores descontados indevidamente é feita de forma automática, diretamente na folha de pagamento do benefício, sem que precisem aderir ao acordo.

Fique atento!

O INSS reforça que não entra em contato com os segurados por meio de aplicativos de mensagens, SMS ou e-mails para solicitar dados pessoais ou enviar links. Toda a comunicação oficial ocorre através do aplicativo Meu INSS, do site INSS, da Central 135 ou presencialmente nas agências. Desconfie de qualquer abordagem que solicite taxas, pagamentos antecipados ou o uso de intermediários para agilizar o processo.

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