Atestados médicos de até 90 dias agora dispensam perícia presencial no INSS

Milhares de trabalhadores do INSS podem, já em abril de 2026, afastar-se por até 90 dias usando apenas atestados médicos, sem obrigação de passar por perícia presencial. O novo sistema permite solicitar e obter o benefício de incapacidade temporária totalmente online, tornando o processo mais rápido e confortável para quem precisa. Veja para quem a mudança vale, o que está diferente e o que é necessário apresentar para garantir o benefício neste novo cenário.

O que mudou na análise de atestados médicos até 90 dias sem perícia presencial em abril de 2026

Em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social ampliaram o limite dos afastamentos aceitos via atestado médico sem perícia, passando de 60 para até 90 dias. Isso significa que o beneficiário não precisa comparecer presencialmente às agências do INSS para afastamentos de até três meses. A análise é feita 100% online, através do sistema Atestmed, agilizando concessões e reduzindo a fila de espera para avaliação presencial.

O que é o benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença)

O benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, garante renda a trabalhadores impedidos de exercer sua função por motivos médicos, que atendem aos critérios da Previdência Social. Trata-se de um auxílio financeiro pago durante o período em que o segurado estiver impossibilitado de trabalhar devido à doença ou acidente, conforme determinação médica.

Quem pode solicitar a análise documental para afastamentos de até 90 dias

Podem se beneficiar da nova regra todos os segurados que possuam atestado médico recomendando o afastamento do trabalho por até 90 dias. O documento deve ser legível, indicar o tempo necessário de afastamento e seguir todas as exigências documentais do INSS.

• Segurados do INSS em geral: trabalhadores CLT, contribuintes individuais, MEI, domésticos e desempregados em período de graça.
• Caso o afastamento supere 90 dias, a regra exige perícia presencial.

Documentos exigidos para afastamento sem perícia presencial

O atestado médico é o documento central para solicitação. Ele deve conter:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão (recente e clara)
• Diagnóstico por extenso ou CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do médico, identificado com CRM e carimbo
• Prazo estimado de repouso/afastamento

Além do atestado, podem ser solicitados exames complementares ou laudos relacionados ao quadro de saúde. Todos devem ser legíveis e enviados em formato digital pelo sistema Meu INSS.

Atestados médicos de até 90 dias agora podem ser analisados de forma documental, sem que o segurado precise sair de casa. Imagem: Jornal Mix

Como solicitar o benefício de incapacidade temporária online

O procedimento para pedir o afastamento ficou mais simples:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS
2. Faça login com seus dados do gov.br
3. Escolha “Benefício por Incapacidade” e selecione o motivo
4. Anexe o atestado médico com todos os requisitos e eventuais exames
5. Aguarde a análise do perito, feita remotamente
6. O resultado da avaliação fica disponível no próprio portal/aplicativo

Não é necessário agendar atendimento presencial nem comparecer a uma agência do INSS para afastamentos de até 90 dias.

Quanto é pago e como funciona o cálculo do benefício

O valor do benefício de incapacidade temporária considera a média de salários de contribuição do segurado. O cálculo segue as regras vigentes para o auxílio-doença, levando em conta a média aritmética simples dos maiores salários multiplicada por um percentual. Esse valor nunca pode ser menor que o salário mínimo vigente e o trabalhador pode consultar a simulação acessando o Meu INSS. Para atualização de regras e tetos, consulte sempre o canal oficial.

Prazos, duração e calendário de análise dos afastamentos por atestado

O benefício pode ser concedido por até 90 dias, conforme limite do novo Atestmed. O tempo de análise varia de acordo com a demanda e a clareza dos documentos enviados. É comum a resposta ser liberada em até alguns dias úteis, mas pode haver ampliação nos picos de procura. O calendário de pagamento é divulgado pelo INSS e o crédito é realizado diretamente na conta informada pelo segurado.

O que fazer se o pedido de afastamento pelo Meu INSS for negado

Caso o benefício não seja aprovado, o segurado pode apresentar recurso diretamente pelo Meu INSS ou optar por agendar perícia presencial. É fundamental revisar se todos os dados do atestado estão corretos, se a documentação está completa e legível. Persistindo a negativa, procure orientação presencial numa agência do INSS ou agende atendimento pelo telefone 135.

Situações especiais e pontos de atenção

Há casos em que o sistema pode pedir complementação de dados ou exames, sobretudo quando as informações do atestado apresentarem dúvidas. Pedidos com afastamento superior a 90 dias, falta de qualidade de segurado ou atestados em desacordo com as exigências precisarão ser analisados presencialmente. Sempre confirme sua situação de segurado e a validade dos documentos antes de enviar.

Perguntas Frequentes

Quem pode usar o serviço Atestmed do INSS?

Qualquer segurado do INSS que necessita de afastamento do trabalho por até 90 dias, desde que apresente atestado médico válido e cumpra as demais exigências do benefício.

Preciso ir até uma agência para encaminhar o atestado?

Não. O envio do atestado, laudos e documentos é totalmente digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. Apenas afastamentos superiores a 90 dias exigem perícia presencial.

O que acontece se faltar informação no atestado médico?

O INSS pode pedir a complementação ou negar o pedido. Certifique-se de que o atestado tenha nome completo, CID ou diagnóstico, carimbo e assinatura do médico, além do prazo sugerido de afastamento.

O benefício de incapacidade temporária cobre todos os tipos de doença?

Sim, desde que a doença cause incapacidade temporária comprovada por atestado médico e demais documentos, e o período não ultrapasse 90 dias pela via digital.

Como acompanho o resultado do processo no Meu INSS?

Acompanhe a situação do pedido usando seu login no Meu INSS. O resultado aparece na área de serviços ou notificações do próprio aplicativo ou site.