INSS libera R$ 14 bilhões após decisão judicial; confira quem recebe

Cerca de 87 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a receber valores atrasados que somam R$ 1,4 bilhão. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Os depósitos devem ser realizados até o início de março de 2026, e envolvem aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Quem se enquadra nos critérios pode consultar a situação do processo diretamente no site do Tribunal Regional Federal da sua região.

O que são as RPVs do INSS liberadas pela Justiça Federal

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) funcionam como ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas do governo federal com valor de até 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite equivale a R$ 97.260.

A diferença para os precatórios está no prazo e no valor. As RPVs são pagas em até 60 dias após a ordem do juiz. Já os precatórios, que envolvem dívidas maiores, seguem um calendário anual do governo federal.

Neste lote, o CJF liberou recursos referentes a 65,3 mil processos com decisões definitivas — ou seja, sem possibilidade de recurso. Os valores correspondem a atrasados que o INSS devia a segurados que obtiveram vitória na Justiça.

Quem tem direito ao pagamento de R$ 1,4 bilhão do INSS

Nem todo segurado está contemplado nesta liberação. Para ter direito ao recebimento, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ter vencido ação judicial contra o INSS
• O valor devido deve ser de até 60 salários mínimos (classificado como RPV)
• A ordem de pagamento precisa ter sido expedida pelo juiz em janeiro de 2026
• O processo deve estar encerrado de forma definitiva (transitado em julgado)
• Herdeiros de segurados falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal

Quais benefícios estão incluídos neste lote

As ações judiciais que deram origem a esses pagamentos tratam da concessão ou revisão de:

• Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência
• Pensão por morte
• Auxílios: como o auxílio-doença
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os valores pagos são retroativos. Isso significa que representam as parcelas que o INSS deixou de depositar antes da decisão judicial a favor do segurado.

CJF autoriza pagamento de atrasados do INSS para milhares de beneficiários via RPV. Fonte: Jornal Mix.

RPV ou precatório do INSS: entenda a diferença

Uma dúvida recorrente entre segurados envolve a diferença entre RPV e precatório. O critério de separação é o valor total da dívida:

• RPV: dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). O prazo de pagamento é de até 60 dias após a ordem judicial
• Precatório: dívidas acima desse teto. O depósito ocorre apenas uma vez por ano, conforme o calendário federal

Na hora de consultar o andamento do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor. Já “PRC” se refere a precatório.

Como consultar o pagamento do INSS por RPV em 2026

O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. São esses tribunais que realizam os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Passo a passo para fazer a consulta

1. Acesse o site do TRF responsável pelo processo
2. Informe o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado
3. Verifique o campo “valor inscrito na proposta”
4. Depois do depósito, o sistema mostrará o status “Pago total ao juízo”

Vale acompanhar a consulta com frequência, pois os prazos de depósito podem variar de um tribunal para outro.

Quanto cada TRF vai pagar em RPVs do INSS

Os valores foram divididos entre as seis regiões da Justiça Federal. Confira abaixo o montante liberado e o número de beneficiários:

A 4ª Região, sediada no Rio Grande do Sul e responsável também pelo Paraná e Santa Catarina, concentra o maior volume de recursos e o maior número de segurados contemplados.

Jurisdição dos TRFs: saiba qual tribunal cuida do seu processo

Para identificar o TRF responsável, basta verificar o estado onde o processo tramitou:

• 1ª Região (sede no DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• 2ª Região (sede no RJ): RJ e ES
• 3ª Região (sede em SP): SP e MS
• 4ª Região (sede no RS): RS, PR e SC
• 5ª Região (sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB
• 6ª Região (sede em MG): MG

Quando os valores do INSS serão depositados

O CJF informou que os depósitos devem ocorrer até o início de março de 2026. As datas exatas, porém, dependem do cronograma interno de cada TRF. Por isso, a recomendação é consultar diretamente o site do tribunal correspondente à região do processo.

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