Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias; proposta agora vai para sanção presidencial

Uma conquista que levou quase duas décadas para chegar finalmente saiu do papel. O Senado Federal deu sinal verde, na última quarta-feira (4), para o projeto que amplia significativamente a licença-paternidade no Brasil. A proposta segue agora para a mesa do presidente da República, onde aguarda sanção para entrar em vigor.

Se confirmada a assinatura, os trabalhadores brasileiros passarão a ter muito mais tempo garantido ao lado dos filhos recém-nascidos ou adotados — um direito que boa parte dos países desenvolvidos já assegurava há anos e que o Brasil caminhou a passos lentos para alcançar.

Mas o que exatamente muda na prática? Quem é beneficiado? E quando tudo isso começa a valer? As respostas estão logo abaixo.

O que a nova lei prevê?

A proposta vai além de simplesmente ampliar o número de dias de afastamento. O texto institui o salário-paternidade como um benefício de natureza previdenciária, colocando a figura paterna em patamar mais próximo às garantias que as mães já possuem há décadas na legislação brasileira.

Outro ponto que chama atenção é a flexibilidade: o pai poderá dividir o período da licença conforme a necessidade da família, sem precisar cumprir os dias de forma seguida. Essa possibilidade torna o benefício mais adaptável à realidade de cada lar.

A estabilidade no emprego também está no pacote. O trabalhador ficará protegido contra demissões motivadas pelo período de afastamento, tanto durante quanto após o término da licença.

A ampliação acontece em etapas

A lei não entra em vigor com os 20 dias de uma vez. A estratégia adotada foi a de implantação gradual, para que empregadores e trabalhadores possam se adaptar progressivamente à mudança.

Nos dois primeiros anos após a vigência da lei, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, sobe para 15 dias. Somente a partir do quarto ano o benefício chegará ao teto de 20 dias previsto no projeto.

Para quem já planeja ter filhos nos próximos anos, vale ficar atento: mesmo antes de atingir o prazo máximo, o ganho em relação aos cinco dias atuais já será considerável desde o início.

Por que isso importa para as famílias brasileiras?

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias; projeto segue para sanção presidencial. Imagem: Agência Brasil

A licença-paternidade ampliada representa muito mais do que dias a mais fora do trabalho. Ela é um reconhecimento formal de que o pai também é responsável pelos cuidados com o filho desde os primeiros momentos de vida.

Quando o pai se envolve ativamente nessa fase, a sobrecarga sobre a mãe diminui, o vínculo familiar se fortalece e o desenvolvimento da criança tende a ser mais saudável — tanto do ponto de vista emocional quanto cognitivo, segundo especialistas em saúde infantil.

Do ponto de vista do mercado de trabalho, a mudança também é relevante. Hoje, a assimetria entre licença maternidade e paternidade faz com que as mulheres sejam frequentemente preteridas em promoções e contratações. Com pais se afastando por períodos mais longos, a responsabilidade pelo cuidado passa a ser encarada de forma mais igualitária pelas empresas.

Quase 20 anos de espera

Poucos projetos no Congresso Nacional carregam tanto tempo de história. A discussão sobre ampliar a licença-paternidade teve início em 2007, quando a então senadora Patrícia Saboya apresentou a proposta pela primeira vez. De lá para cá, o texto sobreviveu a múltiplas legislaturas, mudanças de governo e resistências diversas até chegar à aprovação.

A senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, foi a responsável por relatar o projeto no Senado nesta reta final. Na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em novembro do ano passado, o deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, defendeu a proposta argumentando que garantir a presença paterna nos primeiros dias de vida é uma das formas mais essenciais de proteger uma criança.

Agora, com a aprovação no Senado, resta apenas a sanção presidencial para transformar esse avanço em lei definitiva.

Fique por dentro dos seus direitos

Mudanças como essas impactam diretamente a vida de trabalhadores e famílias em todo o Brasil — e estar bem informado faz toda a diferença na hora de garantir seus direitos.

O Jornal Mix acompanha de perto todas as novidades sobre direitos trabalhistas, benefícios e políticas públicas que influenciam o dia a dia dos brasileiros. Continue navegando pelo portal e fique por dentro de todas as informações importantes.