Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; entenda como vai funcionar

Você já imaginou fazer as compras do mês e, no mesmo lugar, comprar seus remédios com a orientação de um farmacêutico? Pois é — isso está prestes a se tornar realidade no Brasil. Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, e o texto agora depende apenas da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Mas atenção: antes de imaginar remédios soltos nas prateleiras entre o arroz e o feijão, é importante saber que não será assim que vai funcionar. O projeto estabelece regras claras, e a matéria a seguir explica tudo de forma simples e direta.

O que foi aprovado exatamente?

O Projeto de Lei 2158/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), autoriza que supermercados instalem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta foi aprovada em votação simbólica na Câmara, com relatoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), e agora segue para a Presidência da República.

O ponto central é o seguinte: os supermercados não vão simplesmente colocar medicamentos em gôndolas comuns. Na verdade, o que o projeto permite é que uma farmácia completa funcione dentro do espaço do supermercado — mas de forma totalmente separada, com estrutura própria e profissionais habilitados.

Como vai funcionar na prática?

Principais regras do projeto são:

• A farmácia precisa estar em espaço físico separado, exclusivo e independente dos outros setores do supermercado;
• É obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
• A estrutura deve seguir todas as normas sanitárias da Anvisa, incluindo controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
• Remédios controlados (com retenção de receita) só podem ser entregues ao consumidor após o pagamento, ou transportados até o caixa em embalagem lacrada e inviolável;
• É proibido colocar medicamentos em gôndolas, bancadas ou estandes fora do espaço da farmácia;
• A farmácia pode funcionar com o mesmo CNPJ do supermercado ou por contrato com uma drogaria já licenciada;
• Também será possível usar canais digitais para delivery, desde que cumpridas as normas sanitárias.

Ou seja: a experiência será parecida com ir a qualquer farmácia de rua — só que ela vai estar dentro do supermercado. Isso inclui consultório farmacêutico, sistemas de rastreabilidade de medicamentos e toda a assistência e cuidados farmacêuticos.

Por que o projeto foi aprovado? Entenda os motivos por trás da decisão

A nova lei permite que farmácias funcionem dentro de supermercados, tornando os medicamentos mais acessíveis. Saiba como vai funcionar e quais regras precisam ser seguidas. Imagem: Agência Brasil

Um dos principais argumentos dos defensores do projeto é facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões mais afastadas do Brasil — onde muitas vezes não existe farmácia, mas há um supermercado. O relator do projeto na Câmara destacou exatamente esse ponto, mencionando as dificuldades enfrentadas por moradores de municípios menores e regiões remotas do país.

Além disso, há a questão econômica. Com mais pontos de venda, a expectativa é que a concorrência aumente e, consequentemente, os preços dos medicamentos possam cair. Um estudo da Nielsen, citado durante a tramitação no Senado, apontou que no período em que supermercados vendiam medicamentos isentos de prescrição no Brasil, os preços chegaram a ser significativamente menores do que nas farmácias tradicionais.

E os medicamentos controlados: como vão funcionar?

Essa é uma dúvida muito comum — e justa. Medicamentos de controle especial, aqueles que exigem retenção de receita, terão regras específicas: a entrega do remédio e toda a orientação farmacêutica só poderão acontecer depois do pagamento. Alternativamente, o medicamento poderá ser levado do balcão da farmácia até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e devidamente identificada. Ou seja, não há risco de que esses produtos fiquem circulando pelo supermercado sem controle.

O Conselho Federal de Farmácia aprovou?

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acompanhou de perto toda a tramitação e reconheceu que o texto aprovado preserva os pontos que a entidade considera essenciais: a farmácia como estabelecimento de saúde, com espaço físico segregado e farmacêutico presente durante todo o funcionamento. O presidente do CFF afirmou que o relatório aprovado na Câmara reduziu os potenciais danos e manteve as exigências sanitárias já previstas desde o Senado.

Quando as novas regras vão começar a valer?

A proposta foi aprovada pela Câmara e agora depende apenas da sanção do presidente Lula. Após a sanção e publicação no Diário Oficial da União, a lei passa a valer — e os supermercados que desejarem instalar farmácias precisarão se adequar a todas as exigências previstas no texto e obter as licenças necessárias junto aos órgãos sanitários.

Na prática, é provável que as primeiras farmácias em supermercados comecem a surgir nos meses seguintes à sanção, já que grandes redes já vinham se preparando para essa possibilidade.

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