As eleições 2026 apresentam novidades decisivas no funcionamento do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira, 2 de março, a análise de propostas que detalham como será aplicada a legislação já vigente durante o pleito deste ano. As mudanças não alteram a legislação, mas esclarecem direitos, condutas e procedimentos para candidatos, partidos e eleitores.
A definição dessas regras afeta diretamente as campanhas, os eleitores e todo o ambiente digital. Conheça o que já foi decidido, as novas discussões em pauta e o que esperar das próximas semanas.
Regras do TSE para as eleições de 2026: o que foi aprovado
Na última quinta-feira, o TSE aprovou sete temas fundamentais:
- Arrecadação e gastos de campanha;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
- Transporte para eleitores com deficiência;
- Gestão do fundo eleitoral;
- Pesquisas eleitorais;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Totalização dos votos e proclamação de resultados.
Entre os pontos, destaca-se a definição de que só pode votar quem completar 16 anos até 4 de outubro. Comunidades indígenas e quilombolas possuem regras especiais sobre movimentação de seções eleitorais e transporte, garantido independentemente do limite municipal. Pessoas com medida protetiva, como as da Lei Maria da Penha, poderão ser dispensadas da função de mesário.
Outras medidas já conhecidas em eleições passadas continuam: o voto em trânsito para quem estiver fora do domicílio eleitoral, regras para votos no exterior, proibição total do porte de armas por CACs nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito, e vedação ao uso de celulares e dispositivos na cabine de votação.
Foco em acessibilidade e transparência
A resolução reforça ações de acessibilidade, com prioridade no transporte e atendimento específico a pessoas com mobilidade reduzida e grupos vulneráveis. Procedimentos para prestação de contas foram atualizados, visando maior transparência quanto ao uso dos recursos públicos direcionados às campanhas.
A seguir, confira as propostas em análise para 2026. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE.
Propostas em análise: propaganda e calendário eleitoral
Sete propostas ainda aguardam análise dos ministros do TSE. Destaque para os textos sobre propaganda eleitoral, que devem proibir campanhas, pagas ou gratuitas, em perfis de redes sociais de empresas e órgãos oficiais. Até então, só as páginas estavam restritas. A intenção é limitar o uso institucional das redes no período eleitoral para divulgar candidaturas.
O impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos permanece permitido, desde que o valor pago seja exibido de forma clara. As plataformas digitais deverão retirar do ar conteúdos com ataques ao sistema de votação ou práticas antidemocráticas, independentemente de decisão judicial, ampliando o combate à desinformação.
Ação contra perfis e conteúdos ilícitos
Se aprovado, perfis automatizados (robôs), pessoas inexistentes e contas criadas para a prática de crimes devem ser removidas das redes. As propostas também detalham procedimentos para apuração de irregularidades e sanções nas diferentes fases do processo eleitoral.
Calendário eleitoral de 2026: datas definidas
O pacote de resoluções traz um calendário próprio para as eleições. São estas as datas e prazos mais relevantes:
- Desincompatibilização: autoridades que pretendem se candidatar têm até abril para deixar seus cargos, conforme as regras específicas de cada função.
- Registro de partidos e federações: até início de abril, partidos devem ter estatutos registrados no TSE para lançar candidatos.
- Domicílio eleitoral e renúncia: pretendentes a cargos eletivos devem definir domicílio ou renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito.
- Alistamento e atualização eleitoral: prazo para novos títulos e revisão de dados vai até 6 de maio.
- Convenções partidárias: ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto.
- Registro de candidaturas: Até 15 de agosto.
- Propaganda eleitoral: permitida a partir de 16 de agosto. No rádio e na TV, a veiculação começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.
Pedidos de voto antes dessas datas serão enquadrados como propaganda irregular, sujeitos a multa.
Votação eletrônica: regras e segurança do processo
As normas revisam desde a preparação da urna eletrônica até a totalização dos votos e divulgação dos resultados. O TSE mantém a vedação ao porte de equipamentos que possam violar o sigilo do voto, reforçando as barreiras contra tentativas de fraude ou intimidação.
Para as eleições de 2026, o sistema eleitoral brasileiro se apoiará nas mesmas premissas operacionais de segurança e integridade que marcaram as últimas votações, com ajustes pontuais para responder a desafios como a disseminação de fake news e ataques digitais à Justiça Eleitoral.
Novos direitos e deveres dos eleitores em 2026
O TSE avalia consolidar em um documento único os direitos, deveres, garantias e sanções incidentes sobre os cidadãos durante o período eleitoral. O texto abrange a regularização do cadastro, primeira via do título, prioridade em filas, voto de brasileiros no exterior, voto em trânsito e demais situações excepcionais de participação na urna.
Papel do TSE e próximos passos
O ministro Nunes Marques, relator das propostas, comandará o tribunal durante o pleito de outubro. Segundo a legislação, todas as normas detalhadas precisam estar aprovadas até 5 de março, prazo-limite para sua entrada em vigor ainda este ano eleitoral.
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