Rolagem infinita não será mais permitida para crianças nas redes sociais; veja regras

Por que a rolagem infinita saiu do ar para menores de idade?

Segundo especialistas do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), design manipulativo é toda escolha de interface pensada para criar urgência, escassez ou até angústia. Crianças e adolescentes acabam mais vulneráveis a esse tipo de arquitetura, o que pode aumentar ansiedade e dependência digital.

Além da rolagem infinita, o decreto também veta notificações compulsórias e mecanismos que forcem interação constante. A preocupação central é evitar que o design das plataformas “capture” a atenção dos mais jovens, afetando seu bem-estar emocional e hábitos digitais.

O que muda nas redes sociais e apps em 2026

• Rolagem infinita desativada: redes sociais populares terão de implementar limites ou interrupções para contas de menores de 18 anos.
• Autoplay bloqueado: reprodução automática de vídeos deverá ser desabilitada por padrão, em especial em plataformas de vídeo e streaming.
• Notificações sob controle: notificações que geram pressão por interação, como prazos artificiais ou avisos de escassez, vão precisar de nova regulamentação.
• Verificação etária reforçada: será obrigatório adotar mecanismos seguros de verificação de idade, sem expor dados sensíveis dos usuários.

A ANPD é o órgão responsável por detalhar requisitos técnicos, realizar audiências públicas e fiscalizar a implementação dessas medidas. Já está prevista uma primeira orientação sobre aferição de idade e, nos próximos meses, ajustes finos sobre os recursos que entram na proibição.

Saiba como funcionará a verificação de idade. Imagem: Jornal Mix.

Como funcionará a verificação de idade?

Para cumprir a lei, plataformas devem impedir que menores acessem recursos inadequados apenas com autodeclaração de idade. O ECA Digital exige precisão, proporcionalidade e proteção de dados – ou seja, nada de exigir dados pessoais sem justificativa. Cada plataforma terá que adaptar seus mecanismos para garantir acurácia e respeito à privacidade.

Iagê Miola, da ANPD, reforçou que as bases da lei já estão definidas, mas detalhes técnicos passarão a ser discutidos junto à sociedade civil e especialistas para garantir equilíbrio entre proteção e experiência de uso.

Combate ao crime digital e proteção ampliada

Entre as novidades do ECA Digital está o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal. A nova estrutura vai centralizar denúncias e ações contra crimes, como aliciamento online, vazamento de dados e exploração infantojuvenil em ambientes virtuais.

Maria Mello, do Instituto Alana, resumiu: “É uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet”. O novo marco legal reafirma princípios da Constituição, garantindo direitos digitais para o público infantojuvenil em todo o contexto online, seja em apps de redes sociais, games ou plataformas de vendas.

Impactos esperados e próximos passos

Os principais impactos vão do uso diário — mais limites para acessar conteúdos sem fim — à responsabilização maior das empresas de tecnologia. Plataformas que descumprirem a legislação enfrentarão sanções e investigações. Já as famílias terão respaldo para exigir proteção dos jovens no ambiente virtual.

Nos próximos meses, a ANPD abrirá consultas públicas, detalhando como as novas regras serão aplicadas nas redes sociais, games e serviços digitais. O decreto inaugura uma nova fase da discussão sobre tecnologia e comportamento infantojuvenil no Brasil.

Perguntas Frequentes

Quando a proibição da rolagem infinita para menores começa a valer?

As regras já estão em vigor, mas as plataformas terão prazo para adaptação após as orientações técnicas da ANPD e publicação das normas detalhadas.

Quais redes sociais vão precisar adotar mudanças?

Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, além de aplicativos de vendas online e streaming entrarão na regulamentação, caso permitam acesso de crianças e adolescentes.

Como será feita a verificação de idade sem expor dados pessoais?

As plataformas devem adotar métodos confiáveis, que preservem a privacidade. Detalhes ainda serão definidos pela ANPD, mas a exigência é evitar coleta excessiva de informações.

Pais podem acompanhar as mudanças no uso dos filhos?

Sim, as novas regras ampliam o papel das famílias, facilitando monitoramento e controle parental, além de dar respaldo caso haja descumprimento da lei pelas plataformas.

A lei impede que adolescentes usem redes sociais?

Não. O acesso continua permitido, mas sem recursos como rolagem infinita, autoplay e notificações manipulativas. O objetivo é tornar o ambiente mais seguro e saudável.

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