Governo bloqueia 28 plataformas por apostas ilegais em mercado de previsões

O governo federal concluiu em 24 de abril de 2026 o bloqueio de 27 plataformas de mercados de previsões, após resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proibir apostas ligadas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento em território brasileiro. Entre as plataformas de apostas bloqueadas nesta ação estão Kalshi e Polymarket.

A medida foi anunciada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva realizada em Brasília e posteriormente detalhada pela assessoria da pasta, corrigindo o número de sites bloqueados. O objetivo central é evitar a atuação de um segmento sem regulação, cuja prática gera preocupações quanto ao superendividamento de apostadores, conforme informou o Ministério da Fazenda.

O bloqueio de sites de apostas foi implementado após análises de órgãos reguladores e segue entendimento de que essas plataformas burlavam as regras previstas para o setor de jogos no Brasil. A ação ocorre em âmbito nacional, com fiscalização e autorização do Conselho Monetário Nacional e referência à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como funcionavam os mercados preditivos e motivos para o bloqueio

Segundo informações prestadas pelo Ministério da Fazenda, os chamados mercados de previsão operavam por meio de contratos de apostas sobre resultados de eventos reais, cobrindo desde eleições até acontecimentos de entretenimento. O secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, afirmou que as plataformas se apresentavam como produtos de investimento financeiro, sob a forma de derivativos, mas mantinham dinâmica equivalente à das bets convencionais, o que contrariava o marco legal aprovado pelo Congresso Nacional.

As transações eram feitas por meio de contratos do tipo “sim ou não”, nos quais usuários apostavam em desfechos de eventos. Em caso de resultado confirmado, recebiam um prêmio financeiro. Porém, ao permitirem apostas em temas não permitidos por lei, esses operadores passaram a ser considerados como atuantes fora do âmbito autorizado, segundo posicionamento do CMN.

A resolução recém-publicada determina que apenas apostas relacionadas a esportes e jogos online são legais no Brasil. Outras apostas, como as dos mercados de previsão, configuram descumprimento das normas atuais, o que motivou a determinação do bloqueio dos respectivos serviços no país. As informações e justificativas oficiais foram detalhadas pelo Ministério da Fazenda na mesma data.

Plataformas de previsão operavam como investimentos financeiros (derivativos), mas foram classificadas como apostas irregulares pelo Ministério da Fazenda. Imagem: Jornal Mix

Impacto da medida e fiscalização sobre apostas em mercado de previsões

O bloqueio de plataformas de apostas impacta diretamente as empresas e os usuários do segmento de apostas alternativas, cujo modelo se consolidava no Brasil principalmente a partir de eventos não relacionados a esportes ou cassinos. Dados divulgados pela assessoria do Ministério da Fazenda indicam que tais plataformas estavam sendo usadas para contornar a legislação nacional, apresentando contratos como investimentos, em vez de apostas.

Segundo o órgão, embora vendidas como “previsões de eventos”, essas transações careciam de registro oficial no sistema financeiro e eram oferecidas sem autorização da CVM. Com a resolução do Conselho Monetário Nacional, os contratos desses mercados não podem mais ser nomeados como produtos financeiros e ficam automaticamente sujeitos às regras que regem as apostas tradicionais.

Como a regulação distingue apostas autorizadas e operações bloqueadas

O Ministério da Fazenda esclareceu que, segundo a lei sancionada, apenas apostas em eventos esportivos e jogos de cassino online são permitidas no Brasil, desde que os operadores estejam devidamente credenciados. A atuação dos mercados preditivos, com apostas sobre eleições, indicadores econômicos ou prêmios de entretenimento, extrapola aquilo que a legislação considera permitido para o setor.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável pela análise de exceções sobre operações consideradas de caráter econômico, mas apostas em eleições, reality shows ou outros acontecimentos seguem impedidas de acordo com a resolução do CMN. Ações de fiscalização e bloqueio continuarão enquanto houver indícios de plataformas oferecendo apostas fora da legalidade.

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Perguntas frequentes

O que motivou o bloqueio das plataformas de apostas em abril de 2026?

O Ministério da Fazenda informou que a decisão ocorreu para impedir a operação de plataformas sem regulação, que promoviam apostas sobre temas proibidos pela legislação nacional.

Quais tipos de apostas continuam permitidos no Brasil após o bloqueio?

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, apenas apostas esportivas e em jogos de cassino online permanecem autorizadas, desde que os operadores tenham registro oficial.

Como funcionavam as plataformas de mercados de previsão bloqueadas?

Essas plataformas permitiam a negociação de contratos sobre desfechos de eventos reais, como eleições e premiações, no formato de aposta “sim ou não”, com pagamento de prêmio caso a previsão se confirmasse.