Bancos têm até 30 dias para limpar nome de clientes com dívidas até R$ 100 no Desenrola

As instituições financeiras que participam do Desenrola Brasil 2026 devem remover, em até 30 dias, registros de inadimplência relacionados a dívidas originais de até R$ 100 nos cadastros de restrição ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, a exigência integra as condições para adesão ao programa nacional de renegociação.

O anúncio oficial foi realizado pelo Ministério da Fazenda em 12 de maio de 2026, com a expectativa de que mais de 1 milhão de consumidores passem a ter o nome limpo, a depender do volume de adesão dos bancos.

A medida determina que essa exclusão dos registros seja definitiva nos birôs de crédito e vale exclusivamente para dívidas de até R$ 100 inscritas antes do início das negociações previstas no Desenrola Brasil 2026.

O Desenrola Brasil 2026 integra as ações federais de estímulo à regularização do crédito e busca facilitar a reinserção financeira de milhões de brasileiros.

Como funciona a exclusão dos registros de dívidas até R$ 100

De acordo com o Ministério da Fazenda, todos os bancos participantes do Desenrola Brasil 2026 ficam responsáveis por retirar, de forma permanente, os registros de restrição com valor original de até R$ 100 dos nomes dos clientes em serviços como Serasa e SPC.

A regra inclui apenas débitos contraídos antes da vigência do programa ou incluídos no cadastro negativo até a data definida pelo Desenrola. Após a exclusão, os consumidores poderão consultar a regularização diretamente nos birôs de crédito.

Quem será beneficiado pelas novas regras do Desenrola Brasil 2026

A medida beneficia pessoas físicas com dívidas bancárias de valor igual ou inferior a R$ 100. O governo federal estima que mais de 1 milhão de cidadãos sejam favorecidos caso os principais bancos privados e públicos confirmem adesão integral ao programa.

O impacto direto é na possibilidade de limpar o nome e recuperar acesso a serviços financeiros básicos, como cartões, financiamentos e crediários. No entanto, apenas as dívidas dentro do limite e do período definido terão os registros removidos de forma automática.

Bancos têm até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência os registros de dívidas. Imagem: Shutterstock

Procedimentos para bancos e consumidores

Os bancos têm prazo máximo de 30 dias, contados do início das regras do Desenrola, para efetuar a exclusão das informações negativas nos birôs de crédito. Não é necessária solicitação direta por parte do cliente, pois a exclusão deve ocorrer automaticamente para todos que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa federal.

Após o cumprimento do prazo, recomenda-se que os clientes consultem seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito para confirmar a retirada dos registros. Dívidas acima de R$ 100 continuam sujeitas a negociação dentro das condições do programa.

Repercussão e posicionamento dos bancos e entidades do setor

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou em nota pública que orientou as instituições associadas a cumprir a diretriz federal, reforçando o compromisso do setor com a ampliação do acesso ao crédito e à cidadania financeira. Bancos públicos manifestaram apoio à medida, destacando o potencial de reinserção de famílias na economia formal.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, avaliam que a exclusão automática dos registros até R$ 100 atende a demandas históricas por medidas de enfrentamento ao superendividamento.

Próximos passos para o Desenrola Brasil 2026

Nesta próxima fase do Desenrola Brasil 2026, o governo deve monitorar a adesão dos bancos e avaliar o impacto da retirada de restrições de até R$ 100 no comportamento de consumo e no acesso ao crédito pelas famílias. O Ministério da Fazenda informou que seguirá acompanhando, junto aos birôs, o cumprimento dos prazos e a efetividade da medida.

Consumidores que não tiveram os registros excluídos dentro do prazo poderão recorrer aos canais de atendimento dos bancos ou órgãos de defesa do consumidor para uma solução. O programa segue com negociações e condições específicas para dívidas acima desse valor.

Acompanhe o portal Jornal Mix e fique por dentro das últimas notícias de economia e das atualizações sobre o programa Desenrola Brasil 2026.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo para limpeza do nome das dívidas até R$ 100 no Desenrola?

Os bancos participantes têm até 30 dias para remover os registros de inadimplência referentes a dívidas de até R$ 100, contados a partir da vigência das regras do programa.

Quem pode ter o nome limpo automaticamente pelo Desenrola?

Pessoas físicas com dívidas originais de até R$ 100 registradas nos cadastros negativos até a data estabelecida pelo Desenrola Brasil 2026, desde que o banco tenha aderido ao programa.

É preciso solicitar ao banco a exclusão do registro negativo?

Não. A exclusão dos registros até R$ 100 deve acontecer de forma automática pelos bancos aderentes, sem necessidade de pedido do cliente.

Dívidas superiores a R$ 100 entram nessa regra?

Não. Somente as dívidas de até R$ 100 estão incluídas nessa exclusão automática. Valores superiores permanecem sob negociação conforme as condições do programa Desenrola.

Como verificar se o nome já foi limpo nas plataformas de crédito?

Após o prazo de 30 dias, o consumidor deve consultar seu CPF nos principais birôs de crédito, como Serasa ou SPC, para checar se o registro foi retirado.