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Casa de suspeito incendiada em Belém: o que a lei diz de quem faz justiça com as próprias mãos?

por Adriano Sena
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Casa com marcas de incêndio e danos na estrutura, em área residencial
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A casa de um homem preso em flagrante por suspeita de duplo homicídio foi invadida, depredada e incendiada na noite de terça-feira (10), no bairro do Benguí, em Belém. Segundo relatos de imprensa e vídeos que circulam nas redes sociais, dezenas de pessoas entraram no imóvel, quebraram móveis e atearam fogo em objetos. A casa de suspeito incendiada em Belém levanta uma pergunta que vai além da comoção: o que a lei prevê para quem decide fazer justiça por conta própria?

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O que aconteceu

O crime que originou a revolta ocorreu na manhã de segunda-feira (9), dentro da casa de uma família no Benguí. Uma mulher e a filha de cinco anos morreram. De acordo com nota da Polícia Civil do Pará divulgada na ocasião, um homem foi preso e apresentado pela Polícia Militar à Delegacia de Feminicídio e Outras Mortes Violentas em Função de Gênero (Defem), onde foi autuado em flagrante por feminicídio. A mesma nota informa que um inquérito foi instaurado para esclarecer a motivação.

Na terça-feira (10), as vítimas foram sepultadas. À noite, a casa do suspeito, ao lado da residência da família, foi alvo da ação de moradores. Segundo os relatos, equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas e a situação foi controlada.

O que a lei diz sobre fazer justiça com as próprias mãos

O Código Penal prevê, no artigo 345, o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Conforme o vocabulário jurídico do Supremo Tribunal Federal, que reproduz o texto legal, o dispositivo trata de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”.

A pena prevista é de detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. O parágrafo único diz que, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Ponto O que o texto legal informa
Conduta Fazer justiça pelas próprias mãos
Pena Detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa
Violência Soma-se a pena correspondente à violência
Sem violência Procede-se somente mediante queixa

O Superior Tribunal de Justiça informou, em notícia de 2021, que a Sexta Turma entendeu que o crime é formal: basta a conduta ter o objetivo de fazer justiça com as próprias mãos, sem necessidade de que a pretensão seja satisfeita.

Esse dispositivo não esgota o assunto. Danos a imóvel, uso de fogo e outras condutas podem ter enquadramentos próprios no Código Penal, e a análise de cada caso cabe à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça. Este texto não avalia a situação de nenhuma pessoa em particular.

O que se sabe até agora

  • Confirmado em nota oficial: a prisão em flagrante por feminicídio e a abertura de inquérito pela Polícia Civil do Pará.
  • Segundo relatos e vídeos: a invasão e o incêndio da casa, com atuação da PM e dos Bombeiros.
  • Até o momento sem conclusão oficial: a motivação do crime e a eventual responsabilização de quem atacou o imóvel.

O suspeito é apontado pela investigação e permanece à disposição da Justiça. Ele é tratado como suspeito, e o processo ainda vai definir responsabilidades.

Para quem presencia situações assim

Diante de crime em andamento ou de tumulto, o canal indicado é o 190, da Polícia Militar. Em caso de incêndio, o telefone é o 193, do Corpo de Bombeiros. Dúvidas sobre direitos e responsabilidades em casos concretos devem ser levadas à Defensoria Pública ou a um advogado.

O Jornal Mix segue acompanhando os desdobramentos do caso e as informações das autoridades do Pará.

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