Quem vê uma Biz carregada no interior do Nordeste costuma se perguntar se aquilo pode. O vídeo que circulou nas redes não traz local, tipo de carga nem informação sobre transporte remunerado, e esses dados não foram confirmados. O que dá para checar é a regra oficial sobre carga na moto, e ela tem um detalhe que muita gente ignora: a largura é a mesma para dois equipamentos, mas a altura muda.
O que diz a regra do Contran
A Resolução Contran nº 943, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022, estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Ou seja, os limites detalhados abaixo foram escritos para quem faz frete com a moto. Segundo o texto, os dispositivos de carga podem ser baú, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que respeitadas as dimensões máximas e as especificações do fabricante quanto à instalação e ao peso máximo admissível.
Baú, grelha e alforje: os limites
| Equipamento | Limite de altura |
|---|---|
| Baú (fechado) | Até 70 cm a partir do assento |
| Grelha (aberta) | Carga até 40 cm a partir do assento |
| Baú com grelha | Conjunto até 70 cm do assento |
| Alforje ou bolsa lateral | Não pode passar da altura do assento |
Na largura, o baú e a grelha têm limite de 60 cm, desde que não ultrapasse a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores. O comprimento não pode passar da extremidade traseira do veículo.
Na grelha, a regra vai além: as dimensões da carga não podem extrapolar a largura e o comprimento da própria grelha. Quando baú e grelha são montados juntos, o baú não pode exceder a largura e o comprimento da grelha.
E para quem usa a moto por conta própria?
A Resolução 943 trata do serviço remunerado. Para o uso particular, a regra geral do Código de Trânsito Brasileiro é a que trata de carga incompatível com as especificações do veículo. O próprio texto da resolução, ao listar infrações do motofrete, menciona a prestação do serviço transportando carga incompatível.
Segundo a Prefeitura de Palmas, em publicação de 3 de dezembro de 2021, transportar carga incompatível com a moto é infração grave, com multa de R$ 195,23 naquela data. O valor pode ter mudado desde então e deve ser conferido no órgão de trânsito.
A fiscalização avalia cada caso, e este texto não permite dizer se uma situação específica seria ou não autuada.
Checklist antes de sair com carga
- Consulte o manual do proprietário para saber o peso máximo admissível e os pontos de fixação.
- Meça a largura da carga e compare com a distância entre os espelhos retrovisores.
- Meça a altura a partir do assento, e não a partir do chão.
- Confirme que nada passa da extremidade traseira da moto.
- Veja se a carga está firme e não atrapalha a visão dos retrovisores.
- Se o uso for remunerado, confirme a autorização exigida pelo órgão de trânsito.
O que se sabe até agora
Confirmado: os limites da Resolução 943 para baú, grelha e alforje, e que ela se aplica ao transporte remunerado. Não confirmado: onde o vídeo foi gravado, o que a moto transportava e se havia atividade remunerada.
As regras de autorização e fiscalização podem variar conforme o estado e o município. Para a dúvida do seu caso, o caminho é procurar o Detran do seu estado ou o órgão de trânsito da sua cidade. Siga o Jornal Mix para acompanhar outras explicações sobre trânsito.
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