Desde janeiro de 2026, órgãos federais e estaduais confirmaram o aumento da comercialização ilegal de atestados médicos falsos em plataformas digitais, de acordo com informações do Ministério da Justiça e do Conselho Federal de Medicina. Sites, redes sociais e aplicativos de troca de mensagens vêm sendo usados para oferta e distribuição desses documentos fraudulentos. O esquema envolve a falsificação de dados de profissionais de saúde e clínicas, colocando em risco empresas e sistemas públicos.
Segundo a Polícia Federal, as operações para coibir o golpe começaram a partir de denúncias feitas em todo o território nacional, com destaque para casos identificados nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Conselho Federal de Medicina alerta que a utilização desses documentos adulterados ocorre tanto no setor público quanto no privado.
As investigações revelaram que compradores de atestados médicos falsos buscam afastamentos injustificados do trabalho, configurando infrações trabalhistas, além de possível prática de crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, conforme a legislação vigente.
Funcionamento do golpe e métodos de comercialização
O golpe se dá por meio de sites e perfis em redes sociais que anunciam a venda de atestados médicos falsos com preços variando entre R$ 40 e R$ 200, segundo relatórios do Ministério da Justiça publicados em 22 de fevereiro de 2026. Os responsáveis por esses esquemas solicitam ao comprador informações pessoais e detalhes necessários para customizar o documento, muitas vezes incluindo carimbos e assinaturas falsificadas de médicos autênticos.
O pagamento é normalmente solicitado por transferência eletrônica ou via aplicativos de pagamento. Após a confirmação, o atestado falsificado é enviado digitalmente por e-mail ou compartilhamento via aplicativos, o que dificulta o rastreamento pelos órgãos responsáveis. De acordo com a Polícia Federal, a produção em meio digital aumenta a escala do golpe e dificulta a fiscalização.

Veja como funciona o golpe do atestado médico. Imagem: Atesta CFM
Impactos legais e trabalhistas para quem utiliza atestados médicos falsos
Todas as pessoas flagradas utilizando atestados médicos falsos podem sofrer consequências trabalhistas graves, como demissão por justa causa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 482. Além disso, a prática constitui crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, com pena de reclusão de até cinco anos, conforme alertado pelo Ministério Público do Trabalho.
O uso e a comercialização desses documentos também estão sujeitos ao enquadramento como infração ética e criminal por parte dos profissionais que eventualmente facilitarem ou participarem do esquema, segundo o Conselho Federal de Medicina. Empresas lesadas podem acionar mecanismos legais para registrar boletim de ocorrência e exigir indenização pelos prejuízos.
Como identificar atestados médicos falsos e métodos de prevenção
Segundo o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, recomenda-se que empresas e órgãos públicos sempre façam a checagem dos dados do emissor do atestado, verificando registro profissional e autenticidade do documento. Muitos golpes empregam códigos de identificação falsos, carimbos reproduzidos digitalmente e assinaturas copiadas sem autorização dos titulares.
Ferramentas de validação online disponibilizadas por conselhos profissionais, como consulta de CRM, facilitam a identificação de atestados médicos falsos. Adotar procedimentos internos para averiguação dos documentos recebidos auxilia na prevenção do uso indevido, destaca a cartilha do Ministério da Saúde lançada em janeiro de 2026.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais consequências legais do uso de atestados médicos falsos?
Segundo o Ministério Público do Trabalho, usar documentos falsificados pode levar à demissão por justa causa e até cinco anos de reclusão, conforme o Código Penal.
Como identificar um atestado médico falsificado?
É indicado fazer a checagem do CRM e dados do profissional emissor em sites oficiais. Falhas de ortografia, impressão digital e carimbos incoerentes também são sinais de alerta, segundo o Conselho Regional de Medicina.
Quem vende atestado falso também responde criminalmente?
De acordo com a Polícia Federal, fornecedores de atestado médico falso podem ser enquadrados por falsificação de documento público e associação criminosa.
Qual é o impacto trabalhista para empregados que apresentam atestados médicos falsos?
Além da possibilidade de rescisão imediata, trabalhadores podem ser impedidos de acessar benefícios e enfrentar dificuldades para registrar novo emprego, conforme destacam especialistas do setor trabalhista.
O que as empresas podem fazer para evitar o golpe?
Segundo a cartilha do Ministério da Saúde, empresas devem utilizar mecanismos de verificação digital e fornecer treinamento regular para RH sobre fraudes documentais.