Pessoas mal-intencionadas estão entrando em contato por telefone, mensagens de WhatsApp ou e-mail usando nomes de servidores ou diretores da Anvisa. Nesses contatos, exigem pagamentos para resolver processos administrativos. Recentemente, também foram descobertos golpes direcionados aos cidadãos, onde criminosos criam sites falsos imitando a Agência ou páginas governamentais para vender medicamentos emagrecedores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado sobre essas práticas fraudulentas. A maioria das situações envolve abordagens a empresas que possuem processos tramitando na instituição.
Como a fraude funciona contra empresas
Diversas empresas acabam fazendo o pagamento e, alguns dias depois, seus processos são aprovados. Isso acontece porque os fraudadores acompanham o andamento das solicitações no site e conhecem o tempo médio de deferimento.
A Agência deixa claro que esses valores são destinados aos golpistas e não têm qualquer influência no prazo de avaliação da Anvisa.
Fraude com venda de remédios por valor de fabricação
A Anvisa informou sobre propagandas de medicamentos para emagrecimento vendidos supostamente a preço de fábrica, como se estivessem disponíveis no próprio portal do órgão. Essas ofertas são falsas! A Agência não vende nem faz intermediação comercial de nenhum medicamento.
Os endereços dessas propagandas podem direcionar para páginas semelhantes ao site oficial da Anvisa, inclusive usando o logotipo do Governo Federal. Porém, fique atento: o único endereço verdadeiro da instituição é https://www.gov.br/anvisa/pt-br.
Atenção: Anvisa não comercializa medicamentos. Fique atento a fraudes envolvendo vendas falsas em nome do órgão. Imagem: Anvisa/Reprodução
Páginas falsas e perigos para informações pessoais
Criminosos digitais reproduzem sites e ações do Governo Federal em endereços fraudulentos. Interagir com essas armadilhas pode colocar em risco seus dados pessoais e informações bancárias.
Meios de pagamento válidos da Anvisa
Todas as taxas da Anvisa disponíveis nos sistemas de peticionamento são quitadas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Os serviços oferecidos pelo Sistema Solicita e pelo Porto Sem Papel aceitam pagamento via PIX. Em todas as situações, as cobranças ocorrem de forma administrativa.
A Anvisa jamais pede depósitos bancários ou transferências PIX diretamente para empresas ou pessoas físicas.
Quando existem débitos junto à Agência, o responsável recebe notificação administrativa através de documento oficial com timbre, enviado pelos Correios com comprovante de recebimento, ou por meio de Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), contendo as instruções para quitação e outras providências.
Recomendações de proteção
- Não clique em links recebidos por e-mail, mensagens ou sites que oferecem medicamentos usando o nome da Anvisa.
- Antes de abrir qualquer mensagem ou acessar links, confirme se o endereço eletrônico pertence realmente à instituição indicada. No caso da Anvisa, todos os e-mails legítimos vêm do domínio @anvisa.gov.br.
- Órgãos governamentais não pedem informações sensíveis como CPF, senhas ou dados de cartão por e-mail.
Como fazer a denúncia
Se você ou sua empresa receberam contato de fraudadores, encaminhe sua denúncia à Agência. Quem sofreu o golpe pode registrar a ocorrência na plataforma Fala.BR, clicando no ícone de denúncia e preenchendo as informações solicitadas. Essa plataforma funciona como canal integrado para envio de manifestações aos órgãos públicos.
Caso encontre publicações desse tipo em redes sociais, faça a denúncia diretamente na plataforma e não clique no conteúdo!
Punições para quem pratica fraude digital
Quem comete fraudes eletrônicas pode receber pena de prisão de 4 a 8 anos, além de multa, quando a fraude utiliza informações fornecidas pela vítima ou por terceiros enganados através de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails fraudulentos ou outros meios semelhantes.
A pena pode ser aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, levando em conta a gravidade do prejuízo causado.
A Anvisa reforça que a população deve usar apenas os canais oficiais da instituição para confirmar informações. Qualquer contato oferecendo medicamentos em nome do órgão deve ser considerado tentativa de fraude.
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