Eleições 2026 terão novas regras: TSE aprova mudanças que impactam candidatos e eleitores

Eleitores que se preparam para as eleições 2026 encontrarão novidades significativas nas regras que regem o processo. Decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aprovadas em março, trarão impactos concretos na disputa pelos cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será em 4 de outubro; caso seja necessário, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

O conjunto de 14 resoluções aprovadas aborda desde cotas para indígenas até restrições para Inteligência Artificial (IA) em campanhas. As normas foram debatidas em audiências públicas, receberam mais de 1.400 sugestões da sociedade civil e do Ministério Público Eleitoral e consolidam demandas por transparência, diversidade e adaptação tecnológica.

Principais mudanças: cotas, transporte e combate à desinformação

Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade de percentual mínimo do fundo eleitoral para candidaturas indígenas. Se um partido lançar 20% dos candidatos indígenas, precisa destinar ao menos 20% do fundo para essas campanhas. Medida semelhante já existia para candidaturas femininas.

Outra novidade é o programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte individual gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sem meio próprio de locomoção. O serviço também poderá abranger indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso. O objetivo é facilitar o voto e coibir tentativas de aliciamento.

Regras estritas para uso de IA em campanhas entram em vigor. Publicação, impulsionamento ou republicação de conteúdos sintéticos (deepfakes) que envolvam imagem, voz ou manifestações de pessoas públicas estão proibidos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao pleito, mesmo se houver indicação de que são produzidos por IA. O TSE reforça a responsabilização das plataformas digitais e proíbe IA que recomende candidaturas ou dissemine material irregular.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras e resoluções que vão impactar diretamente candidatos, partidos e eleitores nas eleições gerais de 2026.

Debates no TSE definem mudanças que irão impactar candidatos e eleitores nas eleições de 2026. Fique atento às novas regras eleitorais! Imagem: TSE

Principais alterações:

Uso de Inteligência Artificial:

• Restrições mais rígidas para uso de IA em campanhas.
• Proibida a manipulação de imagens, áudios e vídeos que possam induzir o eleitor a erro.
• Plataformas digitais terão responsabilidade maior em identificar e remover conteúdos falsos.

Perfis e redes sociais:

• Possibilidade de banimento de perfis que disseminem desinformação eleitoral.
• Regras claras sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos políticos.

Cotas de gênero e diversidade:

• Reforço nas exigências de cumprimento das cotas de candidaturas femininas e de grupos minoritários.
• Fiscalização mais intensa sobre distribuição de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda.

Calendário eleitoral:

• 1º turno: 4 de outubro de 2026.
• 2º turno (se necessário): 25 de outubro de 2026.
• Prazo para regularização do título e biometria: até 6 de maio de 2026.
• Convenções partidárias: entre 20 de julho e 5 de agosto.

Impactos diretos:

Para candidatos:

• Maior rigor na fiscalização de campanhas digitais.
• Necessidade de transparência no uso de tecnologias e redes sociais.
• Cumprimento obrigatório das cotas de gênero e diversidade sob risco de sanções.

Para eleitores:

• Mais segurança contra desinformação e conteúdos manipulados.
• Necessidade de atenção aos prazos para regularização do título e biometria.
• Garantia de maior diversidade de candidaturas nas urnas.

Essas mudanças buscam tornar o processo eleitoral mais transparente e seguro, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema democrático.

Perguntas Frequentes

Quais são as datas das eleições de 2026?

O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno será em 25 de outubro de 2026.

Como funciona a cota para candidaturas indígenas em 2026?

Partidos devem destinar um percentual do fundo eleitoral igual ao percentual de candidatos indígenas lançados. Ou seja, 20% de candidatos, 20% dos recursos.

Quem terá direito ao transporte gratuito no dia da votação?

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sem meio próprio de locomoção, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em locais de difícil acesso.

O que muda na propaganda eleitoral digital?

Foi proibida a veiculação e impulsionamento de deepfakes e conteúdos sintéticos envolvendo candidatos nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação, mesmo identificados como IA.

Como serão fiscalizadas as urnas eletrônicas?

Os testes de integridade adotam biometria, mais seções auditadas e divulgação prévia dos sorteios e resultados. Todos os locais dos testes devem ser acessíveis.