“Fim das bets”: Thiago Nigro revela decisão do governo e explica o que acontece agora

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, as apostas de quota fixa, no Brasil.

A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e também atinge concessões e autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei não entram na proibição.

Governo proibiu as bets no Brasil

Com a publicação da MP, as empresas autorizadas deixam de poder oferecer novas apostas ou realizar publicidade no país.

A medida estabelece um período de transição para o encerramento das operações das plataformas de apostas.

Sites de apostas deverão sair do ar em outubro

As plataformas terão até as 23h59 de 5 de outubro para que os apostadores retirem voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.

Apostadores terão prazo para retirar dinheiro

Quem tiver saldo nas plataformas poderá solicitar a retirada até 5 de outubro. Para valores que permanecerem nas contas, a medida estabelece procedimentos de devolução por meio das instituições financeiras.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos saldos aos apostadores.

Novos depósitos ficam proibidos

O influenciador financeiro Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, trouxe aos seguidores a informação sobre a decisão do governo federal de proibir as bets no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória publicada nesta sexta-feira (25).

A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no país. As plataformas terão até 5 de outubro para permitir a retirada dos valores pelos usuários, enquanto sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

A partir da publicação da Medida Provisória, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes financeiros dos usuários.

O cronograma também prevê medidas para garantir a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

Governo também prevê combate às bets ilegais

Além do encerramento das plataformas autorizadas, o governo informou que vai ampliar o combate às operações ilegais.

Ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares, com participação de órgãos como Anatel e Polícia Federal.

Medida Provisória ainda segue tramitação no Congresso

Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão produz efeitos imediatos, mas precisa seguir o processo de análise pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor dentro das regras constitucionais.

O governo havia sinalizado nos últimos dias que avaliava uma medida mais ampla contra as apostas online. Em 18 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia declarado que pretendia acabar com as bets, caso dependesse de sua vontade, mas reconheceu que a decisão também envolveria o Congresso.

Proibição alcança apostas esportivas e jogos online

A nova medida não se limita às apostas esportivas. Segundo o governo, a proibição também alcança jogos online oferecidos pelas plataformas de apostas de quota fixa.

A decisão, contudo, não inclui outras modalidades de loteria que já possuem autorização legal.

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