STJ mantém Deolane Bezerra presa por unanimidade: 5ª Turma entende que TJ-SP deve acelerar análise do caso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (9) manter a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. O colegiado, por unanimidade, negou recurso no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil para apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

Apesar de manter a custódia, o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, recomendou ao TJ-SP celeridade na apreciação do habeas corpus que tramita naquela Corte. Os ministros entenderam que não há espaço para intervenção do STJ neste momento, uma vez que outros pedidos de liberdade ainda aguardam julgamento em instâncias inferiores.

Deolane está presa desde 21 de maio após ser alvo da operação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil paulista. Atualmente, ela se encontra na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Fundamentos da decisão do STJ

Para o ministro Ribeiro Dantas, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula 691 do STF. Conforme esse entendimento, não compete ao tribunal superior conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em outro habeas corpus, salvo em hipóteses excepcionais.

O relator afirmou que não há ilegalidade na decisão do tribunal paulista que justificaria um pronunciamento antecipado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A decisão liminar do TJ-SP que manteve Deolane presa deve ser preservada enquanto a Corte estadual ainda não analisar o mérito dos argumentos apresentados pela defesa.

O ministro também ponderou que a suposta participação em organização criminosa releva habitualidade delitiva e justifica a custódia provisória na garantia da ordem pública. O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto, além da presidente da Quinta Turma, ministra Maria Marluce Caldas.

Alegações da defesa rejeitadas

No STJ, o advogado Aury Lopes, que representa Deolane, alegou falta de urgência e necessidade na prisão da advogada. A defesa classificou a prisão como “midiática” e “teratológica” e afirmou que não haveria risco de fuga no caso.

A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra, presa desde 21 de maio. O relator recomendou que o TJ-SP julgue o caso com celeridade. Imagem: Instagram

A defesa também negou risco de fuga, afirmando que Deolane retornou ao Brasil após viagem de trabalho com a filha e foi presa em casa no dia seguinte. Os defensores também argumentaram que Deolane deveria cumprir prisão domiciliar por ser mãe de uma criança de 9 anos.

Ribeiro Dantas rebateu essas alegações. Segundo o ministro, as condições pessoais favoráveis, a suposta ausência de risco de fuga e o retorno espontâneo ao Brasil não são suficientes para afastar a necessidade da prisão. Sobre a maternidade, o relator afirmou que ter filho menor de 12 anos “não assegura automática e irrestritamente concessão de domiciliar”.

Manifestação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal se posicionou contra a liberdade de Deolane, citando decisões em que o STJ negou pedidos similares. O subprocurador-geral da República Augusto Aras afirmou, durante a sessão, que a prisão deveria ser mantida para que se tenha uma “sociedade mais segura diante da criminalidade que há no país”.

Aras argumentou que facções criminosas utilizam pessoas com características diversas para praticar crimes. Destacou a diferença entre praticar um ato ilícito uma vez e praticar ilícitos de forma contínua e reiterada.

Detalhes da investigação

A operação Vérnix investiga o uso de uma transportadora de cargas com sede em Presidente Venceslau (SP) como empresa de fachada. Segundo a apuração, a estrutura teria sido usada para movimentar dinheiro da cúpula do PCC e repassar valores a familiares de Marcola e a terceiros.

De acordo com os investigadores, Deolane mantinha vínculos pessoais e negociais com um dos supostos “gestores-fantasmas” dessa transportadora. Os investigadores identificaram que a influenciadora recebeu R$ 1 milhão em depósitos fracionados abaixo de R$ 10.000 de 2018 a 2021.

Também foram identificados quase 50 depósitos destinados a duas empresas da influenciadora, totalizando R$ 716 mil. A Polícia Civil afirma que a influenciadora movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, além de cerca de R$ 14 milhões por meio de três empresas ligadas a ela.

Bloqueio de bens e outras prisões

Após pedido da Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público paulista, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 327 milhões, além do sequestro de 17 veículos e de quatro imóveis vinculados aos investigados. Entre os veículos apreendidos, há modelos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões. Também foram decretadas seis prisões preventivas.

Além da influenciadora, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e familiares dele também foram alvo de diligências no âmbito da investigação. Marcola e seu irmão Alejandro já estavam presos na Penitenciária Federal de Brasília e foram comunicados da nova ordem de prisão preventiva.

Histórico de investigações

O nome de Deolane Bezerra aparece em diferentes investigações nos últimos anos. Em julho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo realizou buscas em sua residência durante apuração relacionada a uma empresa de apostas esportivas investigada por crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro.

Em setembro de 2024, Deolane foi presa preventivamente em Recife durante a Operação Integration, que investigava esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais com movimentação estimada em R$ 2 bilhões. Após sucessivas decisões judiciais, ela conseguiu habeas corpus.

Em abril de 2026, a influenciadora tornou-se alvo da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal. Essa investigação apura a suposta utilização do meio artístico e de plataformas digitais para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas.

Nota da defesa

Após o julgamento, a defesa de Deolane afirmou, em nota, que a advogada “não faz parte de nenhuma organização criminosa”. A defesa também sustentou que a decisão do STJ teve como base “aspectos formais da tramitação, sem qualquer análise de mérito”.

O próximo passo no caso depende do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá analisar o habeas corpus pendente. A recomendação do STJ para que a Corte paulista atue com celeridade indica que uma decisão sobre o mérito dos pedidos da defesa pode ocorrer nas próximas semanas. Para mais notícias e atualidades, acesse Jornal Mix.