Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026: edital publicado! Fique por dentro das inscrições

A espera terminou! Foi publicado o edital para a terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026, a avaliação que serve como pré-requisito obrigatório para a inscrição em concursos públicos de cartórios em todo o Brasil. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é uma etapa fundamental para quem almeja a titularidade de serviços notariais e de registro.

O ENAC tem caráter eliminatório e visa habilitar os candidatos, garantindo um nível de conhecimento mínimo para o exercício da função. A aprovação no exame não garante uma vaga, mas é a chave que abre as portas para os futuros concursos de provimento e remoção realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais. A validade do certificado de habilitação é de 6 anos, conforme o edital.

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam dia 19 de fevereiro de 2026. Imagem: Freepik

Como e quando se inscrever no ENAC 2026?

As inscrições para o 3º ENAC estarão abertas a partir das 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 e se encerram às 16h do dia 23 de março de 2026. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00. O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) deve ser efetuado até o dia 24 de março de 2026.

Haverá isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
• Pessoas com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo.

O período para solicitar a isenção é curto: das 16h de 19 de fevereiro até as 16h de 23 de fevereiro de 2026, no ato da inscrição.

Quem pode participar do Exame?

Para se candidatar ao ENAC 2026, é preciso atender a um dos seguintes requisitos, que devem ser comprovados até 30 de junho de 2026:

• Possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
• Ter exercido, por 10 anos completos ou mais, função em serviços notariais ou de registro.

Estrutura da prova do ENAC 2026

A prova será aplicada em todas as capitais do país no dia 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas, das 14h às 19h (horário de Brasília). O exame consistirá em uma única etapa, com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões
• Direito Civil: 14 questões
• Direito Constitucional: 9 questões
• Direito Administrativo: 4 questões
• Direito Tributário: 4 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direito Processual Civil: 2 questões
• Direito Penal: 1 questão
• Direito Processual Penal: 1 questão
• Conhecimentos Gerais: 1 questão

Critérios para aprovação

Para ser considerado habilitado, o candidato precisa atingir a pontuação mínima exigida. Os critérios de aprovação são:

• Ampla concorrência: Acertar, no mínimo, 60 questões (60% da prova).
• Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência: Acertar, no mínimo, 50 questões (50% da prova).

É importante ressaltar que o ENAC apenas concede a habilitação para os concursos de cartório e não tem caráter classificatório. A aprovação é um passo indispensável para quem sonha com a carreira notarial e registral no Brasil.

Cronograma principal do ENAC 2026.1

Confira o edital: ENAC 2026

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