Cartórios de todo o Brasil realizam mutirão de registro civil nesta semana; veja como participar

Documentos que garantem acesso a direitos e políticas públicas podem estar mais acessíveis nos próximos dias para quem enfrenta barreiras para regularizar sua situação civil. Um mutirão de registro civil foi iniciado em cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, com atendimento ampliado para a população que mais necessita desses serviços, especialmente quem está sem documentos ou precisa atualizar registros básicos.

Até o dia 17 de abril, diferentes instituições unem esforços para facilitar a emissão de certidão de nascimento gratuita, RG e até título de eleitor, de acordo com a região. A campanha envolve órgãos judiciais e entidades estaduais de registro, focando principalmente na redução do sub-registro de nascimentos – situação que dificulta o acesso a benefícios sociais e serviços de saúde. Interessados devem comparecer munidos de qualquer documento anterior, mesmo que antigo ou em cópia, para agilizar o processo.

Prioritário para famílias em situação de vulnerabilidade, o mutirão também reúne ações de inclusão social, serviços assistenciais, orientação jurídica e atendimento de saúde em diversas localidades do país.

O que é o mutirão nacional de registro civil?

O mutirão faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça para ampliar o acesso à documentação obrigatória, como certidões de nascimento, casamento, RG e outros documentos civis fundamentais. Também conhecido como campanha Registre-se, o evento é realizado simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal durante o mês de abril.

Em locais determinados, além do registro civil, os participantes podem solicitar título de eleitor e se beneficiar de atendimentos multidisciplinares, facilitando o acesso a direitos negados pela ausência de documentação.

Além do registro de nascimento, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil facilita a emissão e atualização de certidões de casamento. Imagem: Agência Brasil

Quem tem direito e principais requisitos

Qualquer pessoa sem registro civil, em situação de sub-registro ou que precise atualizar certidões pode participar do mutirão, com prioridade para população em situação de rua, pessoas em vulnerabilidade social, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais afetadas pela ausência documental.

O atendimento contempla também pedidos de segunda via de certidões de nascimento e casamento, essenciais para solicitar outros documentos — como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Menores de idade devem estar acompanhados de responsável legal. Em alguns locais, pessoas privadas de liberdade também serão atendidas.

Documentos necessários para emissão e atualização

Para agilizar o atendimento, recomenda-se apresentar qualquer documento anterior que contenha os dados básicos do cidadão. Exemplos: RG antigo, certidão de nascimento ou casamento (mesmo que danificada ou em cópia), carteira de trabalho, CPF, carteira escolar ou documentos oficiais que comprovem nome e filiação.

Quem não possui nenhum registro civil pode ser encaminhado para reconhecimento por testemunhas, conforme normas estaduais. A ausência total de documentação não impede o atendimento, mas pode demandar procedimentos adicionais.

Como solicitar documentos no mutirão?

O interessado deve localizar o ponto de atendimento mais próximo. Em São Paulo, os serviços serão realizados na Praça da Sé, das 10h às 16h, com entrega de senhas por ordem de chegada.

Outras cidades do Brasil também organizaram mutirões em locais públicos e unidades itinerantes. Informações atualizadas e locais de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais dos tribunais de Justiça estaduais e associações de registradores civis.

O passo a passo inclui entrega de documentos existentes ou relato de ausência documental, preenchimento de formulário simples e aguardo de análise técnica no local.

Principais serviços oferecidos durante a ação

• Emissão gratuita de primeira e segunda via de certidão de nascimento
• Emissão de segunda via de certidão de casamento
• Atualização e regularização do RG e da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Em alguns estados, possibilidade de emissão ou regularização do título de eleitor
• Orientação jurídica e acompanhamento para inclusão em programas sociais
• Atendimento de saúde e apoio assistencial (de acordo com cada localidade)

Prazos, disponibilidade e atendimento regional

O mutirão será realizado entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, podendo haver variações nas datas conforme o estado ou município.

Em capitais e cidades com grande demanda, o atendimento segue cronograma previamente divulgado pelos órgãos estaduais. Recomenda-se chegar cedo para retirada da senha, pois o número de atendimentos pode ser limitado por dia.

Em áreas remotas, serviços poderão ser prestados em parceria com unidades móveis ou em datas especiais ao longo do mês.

Situações especiais e dúvidas frequentes

Pessoas sem qualquer documento podem solicitar reconhecimento por testemunhas, seguindo normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Para cidadãos em situação de rua ou detentos, há procedimentos específicos para garantir acesso aos registros sem custo.

Em caso de negativa ou impossibilidade imediata de emissão, o interessado recebe orientação sobre os próximos passos e poderá agendar novo atendimento pelos canais oficiais ou presencialmente.

Para acompanhar mais atualizações sobre direitos do cidadão e notícias de utilidade pública, acesse o portal Jornal Mix e mantenha-se informado sobre as principais ações que impactam o seu dia a dia.

Perguntas frequentes

Quem pode participar do mutirão?

Toda pessoa que precisa regularizar documentos civis, incluindo população em situação de vulnerabilidade e quem nunca teve registro.

Posso obter documentos para meus filhos no mutirão?

Sim, basta comparecer com o menor e apresentar qualquer documento que comprove vínculo familiar, além dos dados do responsável.

O atendimento é realmente gratuito?

A emissão de certidão de nascimento é gratuita durante o mutirão, assim como outros serviços básicos determinados pelo estado. Para mais informações, verifique os canais oficiais locais.

Quais outras orientações importantes para participar?

Chegue cedo ao ponto de atendimento, leve qualquer documento que tiver e fique atento às senhas disponibilizadas diariamente.

Onde posso tirar dúvidas específicas?

Dúvidas específicas devem ser encaminhadas ao cartório participante, Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado ou órgãos estaduais de registro civil.