Câmara aprova pagamento de R$ 600 a famílias atingidas pelas fortes chuvas em Minas

Famílias que perderam tudo nas enchentes da Zona da Mata mineira podem receber R$ 600 por mês — e o benefício já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Enquanto lama e escombros ainda marcam a paisagem de cidades inteiras, o Congresso Nacional deu um passo concreto para amparar quem mais precisa.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 793/26, que cria um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam suas residências em razão das fortes chuvas que atingiram a região. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto foi apresentado pelos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, ambos do PSDB-MG, e teve como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que recomendou a aprovação da proposta em plenário.

O que é o auxílio emergencial de R$ 600 para Minas Gerais

Contexto das chuvas na Zona da Mata Mineira

Segundo a justificativa apresentada pelos autores do projeto, “a Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica”. Os parlamentares destacaram ainda que fevereiro de 2026 foi o mês mais chuvoso já registrado na região — um dado que explica a urgência da proposta.

Diante desse cenário, o auxílio emergencial de R$ 600 foi pensado como resposta direta às famílias desabrigadas, sem condições de arcar com moradia e despesas básicas após os desastres climáticos.

Quem tem direito ao benefício

Requisitos para receber o auxílio

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser morador da Zona da Mata de Minas Gerais
• Ter perdido a residência em razão das chuvas recentes
• Ter 18 anos ou mais — ou ser mãe adolescente

O benefício será restrito a dois membros por núcleo familiar, o que evita duplicidade de pagamentos dentro de uma mesma casa.

Regra para famílias monoparentais

Famílias chefiadas por um único provedor — independentemente do sexo — terão direito a duas cotas do auxílio. Essa medida reconhece a maior vulnerabilidade financeira de lares com apenas um responsável.

Como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600

Poupança Social Digital

O pagamento será realizado por bancos federais, por meio de poupança social digital com abertura automática. Ou seja, o beneficiário não precisa ter conta bancária prévia para receber o valor.

Além disso, o projeto proíbe expressamente descontos sobre o benefício para cobrir dívidas ou saldos negativos. O valor de R$ 600 será integralmente disponibilizado ao beneficiário.

Antecipação de benefícios pelo INSS

O projeto também autoriza o INSS a antecipar valores de alguns benefícios para moradores afetados pelas chuvas. Essa medida complementa o auxílio emergencial e pode beneficiar aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social na região.

Câmara aprova pagamento de R$ 600 mensais a moradores da Zona da Mata que perderam suas casas após temporais históricos. Fonte: Agência Brasil.

Por quanto tempo dura o benefício

O auxílio emergencial terá duração de seis meses. Após esse período, o pagamento é encerrado automaticamente, salvo nova deliberação legislativa.

Esse prazo foi definido para cobrir a fase mais crítica de recuperação das famílias atingidas — tempo estimado para que parte dos desabrigados consiga retomar condições mínimas de moradia.

Próximos passos: o projeto ainda precisa do Senado

O que falta para o benefício ser liberado

Com a aprovação na Câmara, o PL 793/26 segue agora para votação no Senado Federal. Somente após aprovação na segunda casa legislativa — e eventual sanção presidencial — o benefício poderá ser implementado e os pagamentos iniciados.

Famílias afetadas devem acompanhar o andamento da votação e ficar atentas a comunicados oficiais sobre cadastro e data de início dos pagamentos.

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Perguntas frequentes

O auxílio emergencial de R$ 600 é compatível com o Bolsa Família? O projeto aprovado não traz vedação expressa ao acúmulo com outros programas sociais. As regras definitivas sobre acumulação dependerão da regulamentação após sanção presidencial.

Quais municípios da Zona da Mata mineira serão contemplados? O PL 793/26 menciona a Zona da Mata de forma ampla, sem listar cidades individualmente. A relação detalhada de municípios elegíveis será definida na regulamentação após aprovação final pelo Senado.

O benefício de R$ 600 é tributável pelo Imposto de Renda? Benefícios emergenciais de natureza assistencial geralmente são isentos de IR. A confirmação oficial, no entanto, depende da regulamentação após aprovação completa da lei.

Famílias sem documentação em dia conseguem solicitar o auxílio? O projeto não trata especificamente desse cenário. Em programas emergenciais anteriores, o governo adotou mecanismos simplificados de cadastro. As regras serão definidas na regulamentação.

Há chance de o auxílio ser prorrogado após os seis meses? O texto aprovado não prevê prorrogação automática. Uma eventual extensão dependeria de nova deliberação do Congresso, com base na situação das famílias ao fim do período.