Mais de 240 milhões de consultas já foram realizadas no aplicativo Dívida Aberta, e a maioria dos brasileiros ainda não sabe que pode verificar a situação fiscal de qualquer empresa ou pessoa com apenas alguns toques na tela do celular. O app, criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completou seis anos em 2026 e se tornou referência em transparência fiscal no Brasil.
Com mais de 100 mil downloads nas lojas App Store e Play Store, a ferramenta oferece acesso gratuito a informações sobre débitos inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios conveniados. A seguir, veja como o aplicativo funciona, quais recursos ele oferece e como utilizá-lo no dia a dia.
O que é o aplicativo Dívida Aberta
O Dívida Aberta é um aplicativo gratuito desenvolvido pela PGFN que permite consultar débitos irregulares inscritos na dívida ativa. Qualquer cidadão pode acessar as informações, sem necessidade de cadastro prévio para a consulta básica.
O app funciona como uma ferramenta de transparência pública. Ele expõe dados de devedores — pessoas físicas e jurídicas — que possuem pendências com a Fazenda Nacional. Essa prática segue um conceito internacional conhecido como naming and shaming, adotado em diversos países para estimular a regularização fiscal.
Como a transparência fiscal ajuda na recuperação de créditos
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse tipo de estratégia pode gerar até 8,5% de aumento na taxa de conformidade fiscal. Para débitos abaixo de R$ 10 mil, o aumento chega a 21%. Ou seja, tornar as informações públicas tem efeito direto sobre a arrecadação e o comportamento dos devedores.
Aplicativo Dívida Aberta reúne serviços de consulta e regularização de débitos inscritos na dívida ativa. Fonte: Portal Gov.
Como baixar e usar o Dívida Aberta
O download do aplicativo é simples e está disponível para dispositivos iOS (App Store) e Android (Play Store). Basta buscar por “Dívida Aberta” na loja do celular.
Passo a passo para consultar débitos
- Baixe o aplicativo na loja do seu dispositivo
- Abra o app e acesse a área de consultas
- Informe o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa que deseja pesquisar
- Visualize os débitos inscritos na dívida ativa, incluindo valores e situação
Para funcionalidades avançadas, como a consulta ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), é necessário realizar o login com a conta gov.br.
Novidades do Dívida Aberta em 2026
O aplicativo recebeu atualizações recentes que ampliaram suas funcionalidades. Entre as principais novidades estão:
- Consulta ao Cadin com login gov.br
- Acesso direto ao Regularize, permitindo emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para parcelamento ou pagamento integral
- Caixa de mensagens integrada para acompanhamento de notificações
Como regularizar dívidas pelo app
Para quem tem débitos e quer resolver a situação, o app oferece um caminho direto. Ao consultar a dívida, basta clicar no botão de regularização. O usuário é redirecionado para o portal do órgão responsável, onde pode negociar o pagamento. Essa facilidade elimina a necessidade de acessar diversos sites diferentes.
Funcionalidades mais populares do Dívida Aberta
Leitor de notas fiscais
Uma das funções menos conhecidas — e mais úteis — é o leitor de notas fiscais. Ao escanear o QR Code de uma nota fiscal, o app informa se o estabelecimento possui dívidas, qual o valor pendente e a situação do débito.
O recurso conta com um sistema de selos (ouro, prata e bronze) que recompensa os usuários que utilizam a função com frequência. A PGFN ainda estuda formas de tornar o sistema de recompensas mais atrativo.
Consulta por geolocalização
Outro recurso de destaque é o mapa interativo, com interface parecida com o Google Maps. Ele permite visualizar devedores próximos à localização do usuário. A função é útil para quem deseja verificar a situação fiscal dos estabelecimentos comerciais antes de fechar um negócio.
Quais estados e órgãos estão integrados ao app
Além da União e do FGTS, os seguintes órgãos e estados já fazem parte do Divida Aberta em 2026:
- Banco Central
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Paraíba
- São Paulo
- Rio Grande do Sul
- Piauí (adesão recente)
- Acre (adesão recente)
- Município de Botucatu/SP (em fase de homologação)
O objetivo da PGFN para 2026 é ampliar ainda mais a rede de entes conveniados. O processo de adesão é simplificado: bastam duas assinaturas — uma no acordo de convênio e outra no plano de trabalho.
Versão web da lista de devedores
Quem preferir não instalar o aplicativo pode acessar a Lista de Devedores diretamente pelo portal da PGFN. A versão web oferece as mesmas informações disponíveis no app, sendo uma alternativa para consultas rápidas pelo computador.
Para mais informações e notícias, continue acessando o Jornal Mix.
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