Home UncategorizedCasou no altar e o noivo passou mal: o “sim” já vale no papel ou o prazo de 90 dias manda?

Casou no altar e o noivo passou mal: o “sim” já vale no papel ou o prazo de 90 dias manda?

por Adriano Sena
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Casal de noivos diante do altar durante cerimônia de casamento em igreja
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Uma cerimônia de casamento em igreja de Tombos (MG) foi interrompida quando o noivo passou mal diante dos convidados, segundo a publicação do Jornal Mix. De acordo com a noiva, tudo terminou bem. O vídeo trouxe de volta uma pergunta que muita gente faz: o casamento religioso com efeitos civis vale desde o altar ou ainda falta algum passo no cartório?

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Veja a cena registrada na publicação:

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O que aconteceu

No vídeo, a celebração é interrompida e a atenção se volta para o noivo. Não há, até o momento, informação oficial além do que consta na publicação e no relato da noiva. Por isso, este texto não comenta o estado de saúde dele nem afirma se o casal fez ou deixou de fazer algum registro. O foco é a regra que vale para qualquer casal que se casa em igreja.

O que diz a lei

A Constituição prevê que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O Código Civil detalha isso nos artigos 1.515 e 1.516. O casamento religioso que cumprir as exigências da lei para a validade do civil se equipara a ele, desde que seja registrado no registro próprio. Cumpridas as regras, os efeitos contam a partir da data da celebração.

Ou seja, a cerimônia sozinha não basta. A lei exige a inscrição no cartório de registro civil.

Dois caminhos previstos no Código Civil

Situação O que a lei prevê
Habilitação antes Registro em até 90 dias da celebração
Sem habilitação Registro a qualquer tempo, após habilitação
Prazo vencido Depende de nova habilitação

Quando há habilitação homologada antes da cerimônia, o registro deve ser promovido em até noventa dias, por comunicação do celebrante ao ofício competente ou por iniciativa de qualquer interessado. Passado esse prazo, o registro depende de nova habilitação. Já o casamento religioso celebrado sem as formalidades civis pode ganhar efeitos civis se o casal requerer o registro, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente.

Linha do tempo do caminho mais comum

  • Habilitação: o casal procura o cartório de registro civil, entrega a documentação e aguarda a conferência de impedimentos.
  • Cerimônia: com a habilitação em mãos, o casamento é celebrado e o termo é assinado.
  • Termo: o documento da celebração segue para o cartório, dentro do prazo legal.
  • Registro: o cartório registra o casamento, e os efeitos civis retroagem à data da cerimônia.

O que se sabe até agora

  • Confirmado pela publicação: a cerimônia em Tombos foi interrompida porque o noivo passou mal.
  • Segundo a noiva: tudo terminou bem.
  • Sem confirmação oficial: detalhes sobre o ocorrido e sobre o registro civil do casal.

Atenção a um ponto que costuma gerar dúvida

O Código Civil também diz que será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, um dos noivos tiver contraído casamento civil com outra pessoa. A habilitação serve, justamente, para conferir o estado civil de cada um.

Os procedimentos, documentos e custos podem variar conforme o estado e o cartório. Quem está planejando a cerimônia ou tem dúvida sobre um casamento já celebrado deve consultar o cartório de registro civil da própria cidade, que é o canal oficial para o caso concreto. Em situações de herança, plano de saúde ou pensão, vale ouvir também um advogado ou a Defensoria Pública.

Acompanhe o Jornal Mix para saber o que se confirma sobre este e outros vídeos que viralizam.

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