A meia-entrada para idoso em jogos de futebol tem base em lei federal, mas a compra na prática passa pelas regras de cada estádio e de cada canal de venda. A história de Cesar, de 84 anos, flamenguista de Minas Gerais que voltou ao Maracanã com a família, reacendeu a dúvida de muitos torcedores com mais de 60 anos: afinal, o que a lei garante na hora de comprar o ingresso?
No vídeo publicado pelo Jornal Mix, Cesar aparece de volta ao estádio, acompanhado de familiares. A publicação não informa se houve desconto na compra do ingresso, e este texto não trata disso. O foco aqui é o que a legislação federal estabelece.
O que aconteceu
Segundo o relato da publicação, Cesar, hoje com 84 anos, voltou ao Maracanã em um momento de emoção para ele e para a família. Não há, até o momento, detalhes oficiais sobre a partida, a data ou a forma de compra do ingresso. Por isso, o que se sabe com segurança é apenas o que o vídeo mostra.
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O que diz a lei federal
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), em seu artigo 23, a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser proporcionada com descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além de acesso preferencial aos locais. O mesmo estatuto regula os direitos de quem tem 60 anos ou mais.
A expressão “pelo menos” importa: 50% é o piso, não o teto. Um clube ou organizador pode oferecer condição mais vantajosa, mas, em regra, não deveria anunciar redução menor para esse público.
| Quem | Base legal citada |
|---|---|
| Pessoa idosa | Estatuto da Pessoa Idosa, art. 23 (60 anos ou mais) |
| Estudante | Lei 12.933/2013, com Carteira de Identificação Estudantil |
| Pessoa com deficiência | Lei 12.933/2013, § 8º, e acompanhante quando necessário |
| Jovem de baixa renda | Lei 12.933/2013, § 9º, 15 a 29 anos, CadÚnico |
A cota de 40% e a dúvida do idoso
A Lei 12.933/2013 trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Em seu artigo 1º, § 10, ela assegura o benefício em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Os parágrafos que detalham os beneficiários citam expressamente estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico.
Já o artigo 23 do Estatuto da Pessoa Idosa não traz, no trecho citado, um limite percentual de ingressos para o desconto da pessoa idosa. Como a aplicação dessa cota ao público idoso gera interpretações diferentes na prática de venda, a orientação é conferir a regra do evento específico antes de contar com o desconto. Em caso de recusa, o caminho indicado é o Procon do estado ou da cidade, que pode orientar o caso concreto.
O que conferir antes de comprar
- Canal oficial: compre pelo site, aplicativo ou bilheteria indicados pelo clube ou pelo estádio.
- Categoria correta: escolha a opção de pessoa idosa ou meia-entrada no momento da compra, quando houver.
- Documento: leve documento oficial com foto que comprove a idade. A forma de comprovação pode variar conforme o organizador.
- Setores especiais: a Lei 12.933 registra que o benefício não se aplica ao valor de serviços adicionais em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
- Promoções: segundo a mesma lei, o benefício não é cumulativo com outras promoções e convênios.
- Guarde os comprovantes: anúncio da oferta, recibo e ingresso ajudam em eventual reclamação.
O que se sabe até agora
Está confirmado, na lei federal, que pessoas com 60 anos ou mais têm direito a desconto de pelo menos 50% em ingressos de eventos esportivos. Não está confirmado, pela publicação, se Cesar usou algum desconto. Regras estaduais e municipais, além das condições de venda de cada estádio, podem variar, e o canal oficial de venda e o Procon são os caminhos para tirar dúvidas sobre o seu caso.
Histórias como a de Cesar mostram o peso de voltar ao estádio com a família. Siga o Jornal Mix para acompanhar outras cenas que emocionam e o que a lei diz sobre cada uma.
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