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Idoso paga meia em estádio: o desconto tem piso na lei, mas o que o clube pode cobrar à parte?

por Adriano Sena
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Idoso com a família em arquibancada de estádio de futebol
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A meia-entrada para idoso em jogos de futebol tem base em lei federal, mas a compra na prática passa pelas regras de cada estádio e de cada canal de venda. A história de Cesar, de 84 anos, flamenguista de Minas Gerais que voltou ao Maracanã com a família, reacendeu a dúvida de muitos torcedores com mais de 60 anos: afinal, o que a lei garante na hora de comprar o ingresso?

Ver o video no Instagram

No vídeo publicado pelo Jornal Mix, Cesar aparece de volta ao estádio, acompanhado de familiares. A publicação não informa se houve desconto na compra do ingresso, e este texto não trata disso. O foco aqui é o que a legislação federal estabelece.

O que aconteceu

Segundo o relato da publicação, Cesar, hoje com 84 anos, voltou ao Maracanã em um momento de emoção para ele e para a família. Não há, até o momento, detalhes oficiais sobre a partida, a data ou a forma de compra do ingresso. Por isso, o que se sabe com segurança é apenas o que o vídeo mostra.

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O que diz a lei federal

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), em seu artigo 23, a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser proporcionada com descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além de acesso preferencial aos locais. O mesmo estatuto regula os direitos de quem tem 60 anos ou mais.

A expressão “pelo menos” importa: 50% é o piso, não o teto. Um clube ou organizador pode oferecer condição mais vantajosa, mas, em regra, não deveria anunciar redução menor para esse público.

Quem Base legal citada
Pessoa idosa Estatuto da Pessoa Idosa, art. 23 (60 anos ou mais)
Estudante Lei 12.933/2013, com Carteira de Identificação Estudantil
Pessoa com deficiência Lei 12.933/2013, § 8º, e acompanhante quando necessário
Jovem de baixa renda Lei 12.933/2013, § 9º, 15 a 29 anos, CadÚnico

A cota de 40% e a dúvida do idoso

A Lei 12.933/2013 trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Em seu artigo 1º, § 10, ela assegura o benefício em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Os parágrafos que detalham os beneficiários citam expressamente estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico.

Já o artigo 23 do Estatuto da Pessoa Idosa não traz, no trecho citado, um limite percentual de ingressos para o desconto da pessoa idosa. Como a aplicação dessa cota ao público idoso gera interpretações diferentes na prática de venda, a orientação é conferir a regra do evento específico antes de contar com o desconto. Em caso de recusa, o caminho indicado é o Procon do estado ou da cidade, que pode orientar o caso concreto.

O que conferir antes de comprar

  • Canal oficial: compre pelo site, aplicativo ou bilheteria indicados pelo clube ou pelo estádio.
  • Categoria correta: escolha a opção de pessoa idosa ou meia-entrada no momento da compra, quando houver.
  • Documento: leve documento oficial com foto que comprove a idade. A forma de comprovação pode variar conforme o organizador.
  • Setores especiais: a Lei 12.933 registra que o benefício não se aplica ao valor de serviços adicionais em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
  • Promoções: segundo a mesma lei, o benefício não é cumulativo com outras promoções e convênios.
  • Guarde os comprovantes: anúncio da oferta, recibo e ingresso ajudam em eventual reclamação.

O que se sabe até agora

Está confirmado, na lei federal, que pessoas com 60 anos ou mais têm direito a desconto de pelo menos 50% em ingressos de eventos esportivos. Não está confirmado, pela publicação, se Cesar usou algum desconto. Regras estaduais e municipais, além das condições de venda de cada estádio, podem variar, e o canal oficial de venda e o Procon são os caminhos para tirar dúvidas sobre o seu caso.

Histórias como a de Cesar mostram o peso de voltar ao estádio com a família. Siga o Jornal Mix para acompanhar outras cenas que emocionam e o que a lei diz sobre cada uma.

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