A altura máxima permitida para um caminhão em circulação no Brasil, incluindo a carga, é de 4,40 metros. Transitar acima desse limite, ou acima do que a placa de um viaduto indica, é infração de trânsito grave, punida com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo.
A placa manda mais do que a regra geral
O limite de 4,40 metros é o teto nacional, mas ele não garante passagem em qualquer lugar. Cada viaduto, ponte ou passagem inferior tem a própria altura livre, informada na sinalização instalada antes da entrada. Quando a placa indica um valor menor, é ela que vale.
Outro detalhe que engana muita gente é a geometria da estrutura. A altura livre pode variar entre a boca do viaduto e o miolo dele, por causa da curvatura da pista ou do próprio desenho da obra. Ou seja, o caminhão pode entrar e travar no meio do caminho. Calcular a folga no olho, sem conferir a placa e a altura real do conjunto, é o erro que produz a maior parte desses acidentes.
O que o motorista paga
A autuação por excesso de altura está prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das irregularidades cometidas com o veículo em circulação. Além da multa e dos pontos, o veículo fica retido no local.
A liberação depende de o condutor regularizar a situação, seja rebaixando a carga, seja apresentando uma Autorização Especial de Trânsito (AET), documento emitido pelo órgão responsável pela via para o transporte de cargas que ultrapassam os limites padrão de dimensão ou peso.
Quando o dano à estrutura entra na conta
Se o impacto danifica o viaduto, a conta cresce. Além da autuação específica por danificar a via e seus equipamentos, o condutor e a empresa transportadora podem ser responsabilizados civilmente pelos custos do reparo, que envolvem projeto, material, mão de obra e interdição da via.
Por que a ponte fica fragilizada
Viadutos são feitos de concreto armado, ou seja, concreto com barras de aço no interior. O concreto tem a função de proteger esse aço do contato com o ambiente.
Quando a batida arranca lascas de concreto e deixa a ferragem exposta, começa um processo silencioso. A armadura passa a receber chuva, umidade e ar, enferruja e perde seção com o tempo. A ferrugem também expande, empurra o concreto ao redor e amplia a área danificada. É por isso que um choque aparentemente pequeno pode exigir reforço estrutural anos depois.
Como evitar o problema
A recomendação básica é conhecer a altura exata do conjunto veículo mais carga, medida com trena e não estimada, respeitar sempre a sinalização da via, planejar a rota antes de sair e, em caso de carga fora do padrão, providenciar a autorização especial com antecedência.
Quer entender de verdade o que está por trás das regras que afetam o seu dia a dia na estrada? O Jornal Mix explica sem enrolação. Acompanhe a gente.
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