Nova lei garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo

Mais de 2,4 milhões de brasileiros convivem com o Transtorno do Espectro Autista, segundo dados inéditos do Censo 2022 do IBGE. Para muitas dessas famílias, algo simples como assistir a um filme no cinema pode se tornar um desafio enorme — luzes apagadas, som alto e a impossibilidade de sair da sala criam barreiras sensoriais difíceis de superar. Agora, uma nova lei sancionada pelo Governo de São Paulo muda esse cenário.

Sancionada em 4 de fevereiro de 2026, a Lei nº 18.394/2026 obriga todas as salas de cinema do estado a oferecer, pelo menos uma vez por mês, sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com autismo e seus familiares. Os cinemas têm 60 dias para se adequar às novas regras. A medida representa um avanço concreto na inclusão cultural de pessoas com TEA no maior estado do país.

O que determina a nova lei de sessões de cinema adaptadas

A Lei nº 18.394/2026, de autoria dos deputados estaduais Andréa Werner (PSB), Rafael Zimbaldi (Cidadania) e Paulo Correa Jr. (PSD), estabelece regras claras para tornar o cinema mais acessível. O texto foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e vale para todas as salas de exibição no território paulista.

Principais regras da legislação

As salas de cinema deverão cumprir os seguintes requisitos nas sessões mensais obrigatórias:

• Luzes levemente acesas durante toda a exibição do filme
• Volume do som reduzido, respeitando a sensibilidade auditiva do público
• Livre circulação dos espectadores, que poderão entrar e sair da sala a qualquer momento
• Sinalização na entrada com o símbolo mundial do espectro autista

Prazo de adequação dos cinemas

Os estabelecimentos têm um período de 60 dias a partir da publicação da lei para implementar todas as mudanças necessárias. Isso significa que, até abril de 2026, as salas já devem estar preparadas para oferecer as sessões no formato exigido.

Por que as sessões de cinema adaptadas são tão importantes

O ambiente de uma sala de cinema convencional pode ser hostil para pessoas com autismo. O escuro completo, o volume elevado e a necessidade de permanecer sentado por longas horas representam obstáculos sensoriais reais.

Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, a faixa etária com maior prevalência de diagnóstico de TEA é a de 5 a 9 anos, com 2,6% das crianças brasileiras identificadas no espectro — o equivalente a 1 em cada 38 crianças. Entre os meninos dessa faixa, o índice chega a 3,8%.

São exatamente essas crianças e suas famílias que mais se beneficiam de sessões com condições sensoriais controladas. A possibilidade de frequentar o cinema sem medo de crises ou julgamentos representa acesso real à cultura e ao lazer.

O que foi vetado na lei

O Governo de São Paulo aplicou veto a apenas um item do projeto original. O parágrafo que proibia a exibição de publicidades comerciais antes das sessões adaptadas foi removido do texto final.

A decisão seguiu orientação jurídica de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme previsto na Constituição Federal e confirmado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os cinemas continuarão exibindo propagandas antes dos filmes, mesmo nas sessões inclusivas.

Legislação assegura acessibilidade no cinema para públicos com Transtorno do Espectro Autista. Fonte: Freepik.

Declaração do secretário estadual

O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, comentou a sanção da lei: a nova legislação busca assegurar às pessoas com TEA não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. Segundo ele, a medida reforça o compromisso do estado em construir uma sociedade mais inclusiva.

Outras ações de São Paulo para pessoas com autismo

A nova lei de sessões de cinema adaptadas não é uma ação isolada. Ela faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Plano Estadual e Carteira de Identificação

Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 criou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA). Uma das ações mais relevantes foi a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que já conta com mais de 140 mil emissões em todo o estado.

Salas de acomodação sensorial no transporte público

O estado também investiu em infraestrutura de acolhimento. Salas de acomodação sensorial foram inauguradas nas estações de metrô e CPTM do Tatuapé e Barra Funda (2024) e na estação Santa Cruz (2025). Esses espaços oferecem um ambiente tranquilo para quem precisa de um momento de regulação antes ou depois de utilizar o transporte.

Centro TEA Paulista

Inaugurado em junho de 2025, o Centro TEA Paulista oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte direto às famílias. Em janeiro de 2026, o serviço de teleatendimento 24 horas foi ampliado para todo o território paulista, aumentando o alcance da orientação e do acolhimento.

Salas de regulação sensorial em shoppings

Outra conquista recente foi a Lei nº 18.183, que tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia. A medida amplia os espaços inclusivos para crianças e adolescentes com autismo em ambientes de grande movimento.

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