Home Meio AmbienteMacaco-prego de R$ 60 mil no Recife: com nota fiscal, o animal pode mesmo ficar em casa?

Macaco-prego de R$ 60 mil no Recife: com nota fiscal, o animal pode mesmo ficar em casa?

por Adriano Sena
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Macaco-prego em recinto, caso de animal silvestre apreendido no Recife
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Um macaco-prego que, segundo informações divulgadas sobre a Operação Capital Reverso, teria sido comprado em 2024 por R$ 60 mil foi recolhido por policiais e encaminhado ao Cetas Tangará, no Recife. A operação, realizada na terça-feira (17), mira uma organização suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O destino do bicho, porém, abre uma pergunta que interessa a muita gente: o que a lei exige de quem tem um primata em casa?

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O que se sabe até agora

De acordo com as informações divulgadas sobre a ação, o animal foi encontrado em uma jaula dentro de um apartamento na Grande Recife. Os relatos dizem que ele foi deixado no local depois da fuga de um dos investigados e levado ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres.

A investigação de tráfico e lavagem de dinheiro é um assunto à parte e segue em andamento. Até o momento, a polícia não detalhou publicamente a situação legal do animal, como a existência ou não de documentos de origem. Por isso, não cabe concluir que alguém cometeu crime contra a fauna. Toda pessoa investigada segue com direito à defesa.

O que diz a Lei de Crimes Ambientais

A explicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre a Lei 9.605/98 lembra que o artigo 29 proíbe, entre outras condutas, vender, adquirir, guardar ou manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização. A palavra que pesa é autorização da autoridade ambiental competente.

A mesma lei prevê uma válvula: no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Isso não torna a posse legal. Significa apenas que a punição pode ser afastada em situações específicas, analisadas caso a caso pela Justiça.

Pode ou não pode: resumo para o leitor

Situação O que a lei indica
Animal de criadouro autorizado Pode, com a documentação exigida pelo órgão ambiental
Animal sem autorização Não pode, é infração e pode ser crime
Comprar sem checar a origem Não pode, adquirir também está na lei
Guarda doméstica, espécie não ameaçada Juiz pode deixar de aplicar a pena, conforme o caso

A tabela é um resumo geral e não vale como orientação para um caso individual. As regras de manejo mudam conforme a espécie e o órgão ambiental do estado, e cada situação depende de análise própria.

Para onde vai o animal apreendido

Os Centros de Triagem de Animais Silvestres, como o Cetas Tangará, recebem bichos retirados de situações irregulares. Ali eles passam por avaliação e cuidados. Depois, o destino depende do estado de saúde e da espécie: pode ser a soltura na natureza, o envio a instituição apropriada ou outra destinação definida pelo órgão ambiental. Nada disso foi informado, até agora, sobre o macaco do Recife.

O que fazer diante de um animal silvestre em casa

  • Antes de comprar qualquer animal silvestre, peça a documentação de origem e confirme com o órgão ambiental do seu estado ou com o Ibama.
  • Se já tem um animal sem autorização, procure o órgão ambiental ou um advogado de sua confiança para saber as opções no seu caso.
  • Se encontrar um animal silvestre solto ou ferido, não tente criá-lo. Acione o órgão ambiental da sua região ou a Polícia Ambiental.

O Jornal Mix segue acompanhando os desdobramentos do caso e o que as autoridades divulgarem sobre o animal.

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