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Loja de R$ 10 abriu sem alvará e a multidão derrubou o portão: quem responde por isso?

por Adriano Sena
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Multidão de consumidores em fila na porta de uma loja de varejo
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Uma loja sem alvará anunciou produtos a R$ 10, atraiu uma multidão e viu o portão de enrolar ser derrubado na manhã de quarta-feira (18), em Bacabal, no Maranhão. Uma mulher de 55 anos morreu e outras pessoas ficaram feridas. O caso reacende uma dúvida prática: o que a lei exige de um comércio antes de receber o público, e quem responde quando algo dá errado?

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O que se sabe até agora

De acordo com a Prefeitura de Bacabal, o estabelecimento, chamado Shopping do 10, não tinha alvará de funcionamento. Segundo a administração municipal, o CNPJ apresentado no local estava registrado em outro município, Alto Alegre do Maranhão, sob outra denominação. O prefeito determinou o fechamento imediato da loja.

O Corpo de Bombeiros também constatou a ausência do certificado de segurança, e a corporação informou que o local segue interditado até que as exigências sejam cumpridas. A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para esclarecer as circunstâncias do tumulto.

Em nota, a administração da loja lamentou o ocorrido e afirmou que o tumulto aconteceu antes da abertura oficial. Disse ainda que colaborará com as autoridades. A causa da morte ainda não foi divulgada. Os balanços de feridos divulgados até o momento não coincidem entre si, por isso este texto não crava um total.

Alvará e certificado dos Bombeiros: o que cada um faz

Documento Para que serve
Alvará Autorização da prefeitura para o negócio funcionar no local
Certificado dos Bombeiros Atesta que o imóvel cumpre normas de segurança contra incêndio e pânico
CNPJ Cadastro da empresa, que deve corresponder ao nome usado na fachada

As regras e os prazos variam por município e por estado. Quem quer conferir a situação de uma loja da sua cidade deve consultar a prefeitura e o Corpo de Bombeiros locais.

Quem responde: três esferas diferentes

A responsabilização costuma ser analisada em frentes separadas, que podem andar ao mesmo tempo e ter resultados distintos.

  • Administrativa: multa, interdição e cassação de licença, aplicadas pela prefeitura e pelos Bombeiros.
  • Civil: pedidos de indenização por danos materiais e morais. O Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação de serviços e por falta de segurança.
  • Penal: apurada pela polícia e decidida pela Justiça, depois de investigação e processo.

Cabe à investigação e, se for o caso, à Justiça definir se houve responsabilidade de alguém e de quem. Até o momento, não há conclusão do inquérito, e ninguém foi condenado. Cada caso depende das provas, e quem precisa de orientação sobre uma situação própria deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Checklist para a Black Friday de 27/11

  • Desconfie de promoções relâmpago com filas e limite por CPF que prometem preço muito abaixo do mercado.
  • Ao chegar, observe as saídas: elas precisam estar livres e visíveis. Se a aglomeração crescer, afaste-se.
  • Não passe a noite em fila encostada em portão ou grade.
  • Crianças e idosos correm mais risco em multidão. Avalie se vale a pena levá-los.
  • Prefira a compra online, conferindo o CNPJ da loja e guardando prints da oferta, que vale como proposta no CDC.
  • Na compra pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento, conforme o CDC.
  • Se algo der errado, registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

O Jornal Mix segue acompanhando o desdobramento do caso e as informações oficiais divulgadas pelas autoridades.

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