Feminicídios batem recorde em 2025: 1 em cada 9 vítimas tinha medida protetiva ativa, aponta Anuário

O Brasil registrou recorde em feminicídios em 2025, com 1 em cada 9 vítimas contando com medida protetiva ativa no momento do crime, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento inédito destaca que, mesmo sob proteção judicial, milhares de mulheres foram assassinadas, indicando falhas graves no sistema de enfrentamento à violência de gênero. Os números alarmantes reforçam a urgência de repensar políticas públicas, integrar sistemas de justiça e ampliar mecanismos efetivos de proteção.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número total de assassinatos de mulheres em razão de gênero atingiu o maior patamar desde a criação da Lei do Feminicídio. O dado também trouxe visibilidade aos riscos contínuos enfrentados por mulheres já inseridas em programas de proteção, evidenciando obstáculos para que as medidas realmente salvem vidas.

O cenário de 2025 mostra que, apesar de avanços legislativos, a efetividade das respostas do Estado ainda não acompanha a escala do problema. O relatório do anuário aponta a necessidade de fortalecer integração de sistemas, melhorar comunicação entre Judiciário e segurança pública e garantir monitoramento rigoroso das medidas protetivas para priorizar a vida das mulheres.

O que é feminicídio e como o Brasil chegou a este recorde?

Feminicídio é o assassinato de mulheres por violência de gênero, conforme previsto pela Lei nº 13.104/2015 que alterou o Código Penal. Em 2025, os indicadores atingiram novo ápice após anos de crescimento constante, impulsionados principalmente pela ausência de fiscalização efetiva e mecanismos frágeis de proteção das vítimas, mesmo após registro de boletim de ocorrência e concessão de medidas judiciais.

Dados do Anuário reforçam que o aumento do feminicídio não se dá por acaso, mas por falhas claras no atendimento, no cumprimento das ordens judiciais e na ausência de resposta rápida das autoridades. Além disso, fatores como dependência econômica, medo da exposição social e falhas estruturais nos canais de denúncia contribuem para a persistência da violência.

O fenômeno também expõe desigualdade regional: Estados como Mato Grosso, Acre e Espírito Santo lideram os índices per capita, enquanto grandes capitais concentram parte significativa dos casos absolutos. A questão do racismo estrutural também atravessa os dados, já que mulheres negras são a maior parte das vítimas.

Por que tanta vítima de feminicídio já contava com medida protetiva?

Uma das revelações mais chocantes do balanço de 2025 é que 1 em cada 9 mulheres assassinadas já tinha medida protetiva ativa. Isso revela que, apesar do instrumento legal, a aplicação efetiva esbarra em limitações operacionais e falta de monitoramento em tempo real dos agressores.

Especialistas apontam que o ciclo de violência pode se intensificar após a busca por proteção, pois a notificação pode aumentar o risco imediato. No entanto, a falta de policiais, ausência de rondas periódicas e até mesmo o descumprimento silencioso das ordens aumentam a vulnerabilidade dessas mulheres.

Tecnologias como tornozeleira eletrônica para agressores ainda são subutilizadas e não estão disponíveis em todas as regiões. Ademais, falhas na comunicação entre Justiça e forças de segurança dificultam a prevenção de tragédias anunciadas.

Qualquer mulher vítima de violência doméstica tem direito de pedir proteção judicial. Imagem: Agência Brasil.

Como funciona a medida protetiva no Brasil?

A medida protetiva é prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como ferramenta para afastar o agressor, definir limites geográficos e proteger física e psicologicamente a vítima. A solicitação pode ser feita em delegacias ou tribunais e deve ser analisada em até 48 horas, segundo legislação vigente.

Entre os tipos de medida estão o afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, suspensão de posse de armas e recolhimento domiciliar do agressor. No entanto, a efetividade depende do cumprimento rigoroso pelo Estado e do acesso rápido à informação pela vítima e seus familiares.

O Anuário destaca que muitas mulheres não conseguem manter o sigilo da medida, enfrentam dificuldades para comunicar violações ao sistema de justiça e, por vezes, têm que dividir ambientes de trabalho ou transporte com o potencial agressor.

Desafios e falhas no enfrentamento aos feminicídios em 2025

A persistência do crescimento dos casos de feminicídio em 2025 tem origens em diversos fatores: sistema judicial sobrecarregado, insuficiência de delegacias especializadas e baixos índices de investigação conclusiva. A ausência de políticas integradas entre Saúde, Assistência Social e Segurança Pública impede ações preventivas e respostas rápidas diante de denúncias urgentes.

O relatório recomenda a ampliação de casas-abrigo, linhas diretas de denúncia e acompanhamento mais próximo da vítima, com equipe multidisciplinar e monitoramento eletrônico dos agressores. Políticas específicas para regiões de maior risco e para proteção de mulheres negras também são citadas como estratégias urgentes.

Quais soluções podem reduzir os feminicídios no Brasil?

O enfrentamento ao feminicídio exige integração entre sistemas, respostas rápidas e punição rigorosa. Destaca-se o fortalecimento de medidas protetivas por meio de monitoramento eletrônico efetivo, a expansão de delegacias especializadas e capacitação das equipes de base no atendimento à violência doméstica.

Outro ponto crucial é o aumento do acesso à justiça, especialmente em regiões isoladas ou de baixa renda, bem como o suporte psicológico e socioeconômico à vítima, para vencer a dependência e medo de denunciar. Financiamento estável e campanhas públicas de conscientização são estratégias recomendadas pelos especialistas.

Paralelamente, abrem-se debates sobre como responsabilizar o Estado por falhas no sistema protetivo e promover mudanças culturais que coloquem o respeito à vida das mulheres no centro das prioridades nacionais.

Como a sociedade pode ajudar a combater o feminicídio?

A sociedade tem papel fundamental no enfrentamento à violência de gênero, oferecendo apoio à vítima e incentivando denúncias. Entender os sinais de relacionamento abusivo e divulgar canais de apoio, como o Ligue 180, são atitudes que podem salvar vidas.

Ampliar rede de solidariedade, pressionar por políticas públicas e exigir transparência nos dados são caminhos para transformar o cenário. O combate ao feminicídio é dever coletivo e precisa de mobilização contínua.

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