Câmara pode votar nesta terça projeto que criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

O que o projeto pretende mudar

O projeto de lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e o Código Penal para incluir crimes praticados em razão de misoginia. Na prática, a condição de mulher passa a integrar os critérios protegidos pela legislação, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Ao entrar na Lei do Racismo, a conduta se torna inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite fiança e não prescreve com o tempo. A injúria motivada por misoginia também passa a ter pena de reclusão prevista, além de multa.

Como a Câmara reformulou o texto

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para analisar a proposta, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O colegiado mudou a definição jurídica do termo.

A versão original do Senado tratava a misoginia como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres. O relatório aprovado pelos deputados passou a defini-la a partir de condutas concretas, como a indução ou incitação à violência, a restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição.

Punições mais duras na internet e na violência doméstica

O substitutivo amplia o foco sobre ataques cometidos em ambientes digitais, com punições mais severas quando a conduta busca lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Entre as medidas está a possibilidade de suspensão temporária de perfis usados para divulgar conteúdo ilícito.

A relatora aponta que comunidades ligadas à chamada machosfera ampliam a circulação de discursos hostis a mulheres, sobretudo entre jovens. O texto ainda dobra a pena para injúria, calúnia e difamação contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar, e prevê agravantes quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Tramitação e os dois lados do debate

A proposta foi aprovada pelo Senado em março, por 67 votos a nenhum, na forma de substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Quem defende o projeto afirma que a criminalização funciona como instrumento de prevenção, e cita dados que apontam mais de 1,4 mil feminicídios no país em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Parte dos parlamentares e de entidades jurídicas, porém, alerta para riscos à liberdade de expressão e à segurança jurídica, por considerar alguns conceitos imprecisos. Se a Câmara aprovar o texto sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. Se houver mudanças, volta para nova análise do Senado.

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