Assédio em corrida por aplicativo: pena vai de 1 a 5 anos e denúncia pode ser feita na DDM

A importunação sexual praticada dentro de um carro de aplicativo é crime com pena de um a cinco anos de reclusão em caso de condenação. A denúncia pode ser registrada na Delegacia de Defesa da Mulher, a DDM, e também comunicada diretamente à plataforma de transporte.

O que as plataformas já oferecem

Alguns recursos de proteção existem há tempo, mas seguem pouco conhecidos por quem dirige e por quem viaja. Na Uber, a ferramenta U-Elas permite que motoristas mulheres optem por receber apenas viagens solicitadas por passageiras.

A mesma empresa disponibiliza o U-Áudio, que grava o som do trajeto sempre que a pessoa se sentir desconfortável, e informa que o contato físico entre motoristas e passageiros é expressamente proibido pelo código da comunidade.

Gravação de vídeo entrou como opção

A companhia também ampliou no Brasil um piloto de gravação de vídeo pelo próprio aplicativo, com uso opcional da câmera frontal do celular. Quem prefere equipamento dedicado pode cadastrar uma câmera veicular.

Registros desse tipo têm peso concreto. Em setembro de 2024, uma motorista foi agredida por um passageiro que se recusou a pagar a corrida em Osasco, na Grande São Paulo, e a cena ficou documentada justamente porque o carro tinha câmera instalada. O caso foi registrado como lesão corporal e a conta do homem foi banida.

Como um caso real tramitou

Em 1º de junho de 2026, uma passageira de 25 anos denunciou ter sofrido importunação sexual durante uma viagem em Araçatuba, no interior paulista. Ela gravou parte do trajeto e levou o material às autoridades.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a mulher havia solicitado a corrida para buscar o filho na escola. A Polícia Civil abriu inquérito, e o suspeito, um homem de 68 anos, prestou depoimento e foi liberado. Ele nega, afirma que a versão apresentada não corresponde aos fatos e sustenta que a gravação foi tirada de contexto. A conta dele foi suspensa pela plataforma.

Um detalhe do episódio merece registro: ao circular nas redes, o vídeo saiu com a imagem do condutor borrada, prática que preserva a investigação e a presunção de inocência.

O que a plataforma faz após a denúncia

Em situações semelhantes, empresas do setor afirmam adotar política de tolerância zero, com bloqueio permanente da conta denunciada. A 99 informou ainda que aciona equipe especializada para contato com a vítima, com acolhimento e acionamento de seguro que inclui apoio psicológico.

A Uber mantém canal de suporte psicológico para vítimas de violência de gênero em parceria com o MeToo Brasil.

O caminho da denúncia

O registro do boletim de ocorrência é o passo que formaliza o caso e permite a abertura de inquérito. Provas como áudio, vídeo e os dados da viagem fornecidos pelo próprio aplicativo ajudam na identificação e na apuração.

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