O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 422/2026, que estabelece normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Entre as novidades está a inscrição automática de concluintes da rede pública no Enem e o aumento na quantidade de locais de prova.
As iniciativas buscam consolidar o Enem como um exame de avaliação da educação básica, elevando o engajamento com a avaliação e alcançando, no mínimo, 70% de participação dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026.
Os estudantes concluintes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino. Os alunos precisarão escolher a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e poderão solicitar recursos específicos, como prova em braile, lupa, intérprete de Libras e tempo adicional.
O que muda com a Portaria nº 422/2026
O processo de integração do Enem ao Saeb foi previsto no Decreto nº 12.915/2026, que define o exame como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica. Essa mudança representa uma reformulação na forma como o governo federal enxerga o principal exame educacional do país.
Com a medida, o exame ganha caráter censitário para estudantes concluintes da rede pública.
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como avaliação do Saeb ainda este ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A Portaria nº 422/2026 não estabelece alterações na estrutura da prova em si, não havendo mudanças na quantidade de questões, nos dias de aplicação, na divisão por áreas do conhecimento ou na redação.
Como funciona a inscrição automática no Enem 2026

O aluno terá apenas de confirmar a participação no exame, escolher a prova de língua estrangeira que deseja fazer e, se necessário, solicitar recursos de acessibilidade.
A Portaria nº 422/2026 estabelece que o processo será gerido diretamente pelas redes de ensino, que encaminharão os dados dos estudantes concluintes do 3º ano do ensino médio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Essa mudança desonera os estudantes da etapa inicial de preenchimento de formulários complexos e do acompanhamento de prazos de inscrição, que eram muitas vezes fatores de exclusão.
Caberá ao aluno apenas acessar o sistema do Inep para confirmar sua participação e preencher informações complementares, como escolha da língua estrangeira, solicitação de atendimento especializado e definição do município de aplicação.
Etapas obrigatórias para o estudante
- Confirmação de participação: Após serem automaticamente inscritos, os alunos deverão confirmar sua participação no exame, etapa fundamental para que o Inep possa planejar a logística adequadamente.
- Escolha da língua estrangeira: opção entre inglês ou espanhol para a prova de idiomas
- Recursos de acessibilidade: solicitação de atendimento especializado para estudantes com necessidades específicas
Ampliação dos locais de prova
Além da inscrição automática, o governo federal anunciou a criação de cerca de 10 mil novos locais de aplicação da prova em todo o país. A medida busca reduzir deslocamentos de estudantes, especialmente aqueles que vivem em cidades menores ou em áreas periféricas.
Com a ampliação do número de locais de prova, o Inep estima que aproximadamente 80% dos alunos da rede pública terão a oportunidade de realizar o Enem 2026 em suas próprias escolas, ou em instituições muito próximas.
Em 2025, a aplicação do exame envolveu 1.805 municípios em todo o país. A expectativa é aumentar esse número para até 1.900 municípios, comportando aproximadamente 16 mil locais de aplicação. Em 2025, foram utilizados 11.909 locais de aplicação.
Apoio logístico previsto
O MEC informou que estuda medidas de apoio para transporte e deslocamento destinadas aos estudantes que precisarem realizar o exame em cidades diferentes de onde residem. A responsabilidade partilhada vai além da escola, envolvendo setores de segurança pública e de transporte. Todas as secretarias de segurança pública nos estados têm convênio com o Inep para a aplicação do Enem.
Integração Enem e Saeb
Com a integração do Enem ao Saeb, o exame não apenas se consolida como o principal mecanismo de acesso à educação superior, mas também como a ferramenta oficial para aferir a qualidade do ensino médio no Brasil.
Um dos objetivos declarados pelo MEC é integrar o Enem à Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, aproximando-o do Saeb. Isso significa usar resultados do Enem para medir a qualidade da educação básica no país.
O Enem também servirá formalmente para a certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência. Essa nova atribuição expande as funções originais do exame.
Grupo de trabalho do Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) responsável por coordenar e acompanhar a implementação das mudanças do Enem. A medida foi oficializada pela Portaria nº 219, de 12 de maio de 2026.
O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (DAEPT), Ricardo Magalhães Dias Cardozo.
“Essa logística permitirá uma distribuição de participantes mais equilibrada. A maioria dos concluintes fará a prova na própria escola onde estuda”, ressaltou Ricardo Cardozo.
Impacto esperado para 2026
O objetivo principal da medida é ambicioso: o MEC espera que, pelo menos, 70% dos concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026. Nos anos anteriores, a taxa de participação dos estudantes de escolas públicas ficou abaixo dessa meta.
Além de ampliar o acesso ao ensino superior, a iniciativa busca integrar o Enem de forma mais robusta ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizando os resultados do exame para uma análise mais profunda da qualidade da educação oferecida.
O Enem continuará como principal forma de acesso a universidades públicas e programas federais, como Sisu, Prouni e Fies. Com a integração ao Saeb, o governo também vai usar os resultados do Enem para acompanhar a qualidade da educação básica no país.
Próximos passos
O edital do Enem 2026, documento que traz as normas, regulamentos, datas e horários do exame, está previsto para ser divulgado ainda neste mês. Estudantes da rede pública devem acompanhar os comunicados oficiais do MEC e do Inep.
Confira seus dados quando o sistema abrir. Inscrição automática não é “inscrição final”: idioma, atendimento especializado e município precisam estar corretos.
O portal oficial do Inep é a fonte mais confiável para acompanhar o calendário oficial e todas as orientações relacionadas ao Enem 2026. Para mais informações sobre o Enem 2026, acesse Jornal Mix.