Governo libera FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e perdeu o emprego

Uma mudança nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir que milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa acessem valores que estavam retidos em suas contas. O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Desenrola Brasil 2.0, programa ampliado de negociação de dívidas que libera o saque residual de R$ 7,7 bilhões de saldo bloqueado para cotistas que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos.

A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. A alteração complementa a Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que havia autorizado o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário demitidos sem justa causa no período de 2020 a 2025. Esse recurso será liberado até o dia 26 de maio de 2026.

O que é o saque residual do FGTS para demitidos

O saque residual representa os valores que ficaram bloqueados nas contas do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e posteriormente foram desligados sem justa causa. Na modalidade do saque-aniversário, o trabalhador com carteira assinada pode receber um percentual do FGTS a cada ano. Porém, em caso de demissão sem justa causa, ficava impedido de sacar o saldo integral da conta, recebendo apenas o valor do depósito da multa rescisória do FGTS, de 40%.

De acordo com o governo federal, o recebimento somente da multa “fragiliza a função original do fundo como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica”. Desde a implementação dessa modalidade, em 2020, 12 milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos do FGTS por terem optado pelo saque-aniversário.

Quem tem direito ao saque do FGTS demitido 2026

Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025, com saldo na conta do FGTS, pode sacar o saldo residual. Serão beneficiados mais de 10,5 milhões de trabalhadores, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os requisitos para receber são:

• Ter aderido à sistemática do saque-aniversário do FGTS
• Ter sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025
• Possuir saldo disponível retido na conta do FGTS
• Ter conta cadastrada no aplicativo FGTS

O trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido durante a vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já esteja em outro emprego.

Qual o valor e como será o pagamento

O Ministério do Trabalho aponta que a liberação de R$ 7,7 bilhões deve ocorrer até o dia 26 de maio de 2026. O montante individual depende do saldo que cada trabalhador possui retido em sua conta vinculada ao FGTS.

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador pode sacar os valores com cartão cidadão e senha nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da CAIXA e no CAIXA Aqui.

Caso não possua o Cartão Cidadão, poderá realizar o saque de até R$ 1.500,00 apenas com a senha cidadão nos canais de autoatendimento.

Novo Desenrola usa até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas : confira como acessar seu saldo pelo app e as mudanças no saque-aniversário em 2026. Imagem: Jornal Mix

Uso do FGTS para quitar dívidas no Novo Desenrola

Além do saque residual para demitidos, o programa Novo Desenrola Brasil também permite utilizar o saldo do FGTS para pagar débitos em atraso. O texto autoriza o uso de até 20% do saldo ou R$ 1 mil para quitar ou abater dívidas atrasadas com instituições financeiras, cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, conforme o que for maior.

A Administração estima que R$ 8,2 bilhões serão retirados das contas do FGTS para essa finalidade.

Ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo) o trabalhador que tiver optado por esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes.

Condições para renegociação de dívidas

Os tipos de dívida contemplados incluem cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 91 e 720 dias.

Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal.

O Desenrola Brasil permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas.

Como consultar o saldo e solicitar o saque

Para saber o valor disponível, o trabalhador pode consultar o extrato das contas do FGTS no aplicativo FGTS, através da opção “Informações Úteis”. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Passo a passo para verificar e solicitar:

1. Baixe ou atualize o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
2. Faça login com CPF e senha
3. Acesse a opção “Meus Saques” ou “Extrato”
4. Verifique se há valores liberados para saque
5. Indique uma conta bancária de sua titularidade para receber os valores

O saque digital é um serviço que permite sacar o FGTS com mais agilidade e comodidade. Basta acessar o aplicativo para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência.

Canais oficiais para atendimento

A verificação pode ser feita pelos canais oficiais: aplicativo do FGTS, site da Caixa, ou pelo telefone (0800 726 0207) e agências bancárias.

Utilize os canais oficiais da CAIXA para obter informações sobre o saque do FGTS. Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos.

Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão

No saque-rescisão, o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

No Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. No saque rescisão, quem é demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo do FGTS (mais a multa rescisória). Já no saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória; o saldo integral não é liberado por rescisão.

Como retornar ao saque-rescisão

O retorno pode ser solicitado pelo app ou em agência, desde que não haja operação de antecipação do saque‑aniversário ativa. A mudança só passa a valer no 25º mês subsequente ao pedido (carência prevista em lei).

Impacto econômico da medida

Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao endividamento das famílias. A expectativa é que a renegociação em larga escala contribua para a recuperação financeira da população.

Trabalhadores que se enquadram nos critérios devem acompanhar o aplicativo FGTS e os comunicados oficiais da Caixa Econômica Federal para verificar a disponibilização dos valores. A recomendação é manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento automático do crédito na conta indicada.