Uma menina dança ao lado de um sapo em um vídeo que mostra a convivência dela com o bicho de estimação. A cena é leve e divertida, e levanta uma dúvida comum: um sapo de estimação pode mesmo ficar dentro de casa?
No vídeo publicado pelo @jornalmixbr, a criança aparece dançando enquanto o animal fica ao lado dela.
O que se sabe até agora
Segundo a publicação, a cena mostra a menina e o sapo juntos. Não há informação oficial sobre a espécie do animal, sobre o local da gravação nem sobre a origem do bicho. Por isso, este texto não afirma que o animal do vídeo esteja em situação irregular. O foco aqui é a regra geral.
O que a lei diz sobre fauna silvestre
A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, define fauna silvestre como as espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, com ciclo de vida dentro do território ou das águas jurisdicionais brasileiras.
O artigo 29 prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente. O mesmo artigo alcança quem guarda ou mantém em cativeiro esses animais sem a devida autorização.
Há ainda um detalhe que costuma gerar confusão. O parágrafo 2º diz que, na guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Isso é uma possibilidade avaliada em cada processo, e não uma liberação para criar o animal.
| Tema | O que o texto da lei traz |
|---|---|
| Guarda | Exige permissão, licença ou autorização da autoridade |
| Pena | Detenção de seis meses a um ano e multa |
| Exceção | Juiz pode deixar de aplicar a pena, conforme o caso |
| Ameaçadas | Pena aumenta pela metade se a espécie for rara ou ameaçada |
O que a lei não diz
- Não traz uma lista de quais sapos, rãs ou pererecas podem ficar em casa.
- Não transforma a guarda doméstica em permissão automática.
- Não responde sobre a espécie de um animal específico, que depende de consulta ao órgão ambiental.
O que checar antes de ter ou aceitar um anfíbio
De acordo com o órgão ambiental do Distrito Federal, o Brasília Ambiental, a forma de possuir um animal silvestre de maneira legalizada é adquiri-lo de criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual. O mesmo órgão orienta saber a espécie ou subespécie do animal, porque o nome comum não basta para saber se há restrição.
- Identifique a espécie. Peça o nome científico, e não só o nome popular.
- Consulte a autoridade ambiental. Pergunte ao órgão ambiental do seu estado ou ao Ibama qual é o canal de consulta para a espécie.
- Confira a origem. Desconfie de animal sem documento de procedência.
- Não retire da natureza. Apanhar um animal silvestre sem autorização é uma das condutas previstas no artigo 29.
As regras podem variar conforme o estado e conforme a espécie. Dúvidas sobre um caso concreto devem ser levadas ao órgão ambiental competente ou a um advogado, já que este texto não substitui orientação individual.
O que é confirmado e o que não é
Está confirmado, no texto da lei, o que diz o artigo 29 sobre guarda de fauna silvestre. Não está confirmado qual é a espécie do sapo do vídeo, onde a cena foi gravada nem se o animal tem alguma autorização. Até o momento, só a publicação mostra a cena.
Siga o Jornal Mix para acompanhar outras curiosidades que começam em um vídeo e terminam em uma regra que quase ninguém conhece.
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