Justiça dá 48 horas para Virgínia apagar anúncios de bet: MP cobra R$ 380 milhões de indenização

influenciadora Virgínia Fonseca tem 48 horas para apagar anúncios de bet em suas redes sociais, por ordem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após ação do Ministério Público que cobra R$ 380 milhões de indenização.

A decisão urgente foi tomada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atendendo a um pedido liminar do MP-DF. O motivo é o risco de dano coletivo aos seguidores, pois segundo o órgão, Virgínia divulgava vídeos incentivando apostas em plataforma de jogos online sem identificar o conteúdo como publicidade paga.

O que diz a decisão judicial sobre os anúncios de apostas online?

A determinação da Justiça é clara: qualquer publicidade relacionada a apostas promovida por Virgínia Fonseca precisa ser identificada explicitamente como conteúdo patrocinado. Isso inclui posts em rotina pessoal, viagens, stories e transmissões ao vivo, mesmo que mencionem as apostas de forma indireta.

A decisão também proíbe que anúncios prometam lucros garantidos, tratem apostas como fonte de renda, solução para dificuldades financeiras ou sugiram ausência de riscos. A medida visa coibir mensagens potencialmente enganosas e proteger consumidores vulneráveis ao apelo de celebridades.

Como o Ministério Público fundamentou o pedido de indenização?

A solicitação do MP para ampliar a indenização para R$ 380 milhões foi sustentada por documentos e contratos apresentados no processo. O órgão argumentou que seguidores foram induzidos a apostarem acreditando se tratar de experiências pessoais da influenciadora, sem perceber a natureza publicitária do conteúdo.

Ao comprovar vínculo comercial entre Virgínia e a Blaze, o MP reforçou a tese de lesividade e urgência. Anteriormente, uma solicitação de retirada dos anúncios havia sido negada por falta de provas, mas esse cenário mudou com a apresentação dos novos elementos.

Quais restrições a Justiça impôs à publicização de apostas por influenciadores?

O poder judiciário determinou que influenciadores só podem anunciar jogos de aposta se deixarem claro se tratar de publicidade paga. Fica vetado prometer lucro certo, tratar apostas como renda alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros ou mascarar os riscos inerentes ao jogo.

Essas diretrizes buscam impedir que seguidores vejam as apostas como solução fácil ou forma estável de renda, reforçando a responsabilidade ética dos influenciadores com seu público, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Posicionamento das partes envolvidas no caso

A assessoria de Virgínia Fonseca declarou que ainda não havia tomado conhecimento formal do teor da decisão judicial, e que irá se posicionar assim que for oficialmente notificada.

Até então, a influenciadora não se manifestou publicamente sobre o cumprimento da decisão ou eventual contestação.

A Blaze, alvo da ação junto com Virgínia, não comentou o caso mais recente, mas em notas anteriores disse colaborar com as investigações e que se pauta por ética e responsabilidade no ambiente digital.

Como identificar publicidade em redes sociais de influenciadores?

Segundo a legislação e as recentes decisões judiciais, todo conteúdo patrocinado deve ser identificado de modo explícito, independentemente do canal (Instagram, YouTube, TikTok ou outras redes). Expressões como “#publicidade”, “#ad” ou menção direta ao acordo são recomendadas para deixar claro ao público a natureza comercial da postagem.

Conteúdos que prometem ganhos fáceis, minimizam riscos ou apresentam apostas como solução financeira tendem a ser alvo de maior escrutínio por autoridades e órgãos de defesa do consumidor.

O post deve conter identificação clara e evitar prometer ganhos fáceis ou sem risco. Imagem: Magnific.

Prazos e consequências do não cumprimento da ordem judicial

O prazo de 48 horas é contado a partir do momento em que Virgínia Fonseca for notificada oficialmente da decisão. Caso descumpra a ordem de apagar anúncios de bet não identificados ou proibidos, podem ser aplicadas multas diárias, bloqueios de contas e outras medidas coercitivas por parte da Justiça.

O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com possibilidade de ampliação das investigações e sanções a outros envolvidos, caso comprovados novos atos irregulares.

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