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Ingresso de estádio aos 60 anos: o que a lei garante e o que só o organizador responde?

por Adriano Sena
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Ingresso de estádio aos 60 anos: o que a lei garante e o que só o organizador responde?
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O ingresso de estádio aos 60 anos tem previsão em lei federal, mas a compra na prática depende de detalhes que a lei não resolve sozinha. De acordo com o texto da Lei 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, publicado no site do Planalto, o conjunto de direitos vale para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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Para quem quer voltar a um estádio, como o Maracanã, o ponto de partida é saber o que está escrito na lei e o que muda de um jogo para outro.

O que a lei diz

O artigo 23 do Estatuto trata de cultura, esporte e lazer. Segundo o texto oficial da lei, ele prevê dois pontos principais para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer:

  • Desconto: redução de pelo menos 50% no valor dos ingressos.
  • Acesso preferencial: prioridade de entrada nos respectivos locais.

O que a lei diz e o que conferir

A lei estabelece o direito, mas não descreve como cada organizador vende o ingresso. Por isso, vale separar o que está no texto do que precisa ser checado caso a caso.

Ponto Onde se confirma
Idade mínima Lei: 60 anos ou mais
Desconto Lei: ao menos 50% no ingresso
Entrada Lei: acesso preferencial ao local
Plataforma Organizador do evento
Documento Organizador do evento
Cota de vendas Organizador do evento

O que conferir antes de comprar

  • Veja no site oficial do clube ou do organizador se há categoria de ingresso para pessoa idosa.
  • Descubra qual documento com foto e data de nascimento será pedido na portaria.
  • Confira se a compra pode ser feita online ou só em bilheteria.
  • Guarde o comprovante da compra e a confirmação do desconto.

Até o momento, a pesquisa feita para este texto não confirmou, em fonte oficial, regras específicas de cota de meia-entrada de outras leis para o público idoso. Por isso, o texto se limita ao que consta no Estatuto. Também não há como prometer desconto em nenhum jogo específico, já que as condições de venda variam por evento, estádio e cidade.

Se a compra for recusada

Em caso de recusa do desconto ou da entrada preferencial, a orientação é registrar o ocorrido e procurar o organizador. Se não houver solução, o consumidor pode buscar o Procon do seu estado ou outro órgão de defesa do consumidor. Cada caso tem particularidades, e dúvidas jurídicas individuais devem ser levadas a um advogado ou à Defensoria Pública.

Para acompanhar mais dicas sobre direitos no dia a dia, continue com o Jornal Mix.

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