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45 garimpeiros resgatados na Bahia: o que a lei garante a eles e onde denunciar?

por Adriano Sena
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45 garimpeiros resgatados na Bahia: o que a lei garante a eles e onde denunciar?
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Uma fiscalização de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 45 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina, na Bahia. De acordo com as informações divulgadas pela fiscalização, a ação começou em 3 de novembro e tinha previsão de término em 12 de novembro. A data exata do resgate não foi divulgada.

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O que aconteceu

Segundo os auditores, os trabalhadores atuavam sem carteira assinada, sem água potável e sem banheiros. A extração do quartzo era manual, em poços verticais conhecidos como catras, alguns com mais de 30 metros de profundidade.

Para descer, os garimpeiros sentavam em pedaços de madeira presos a cordas, controladas por colegas em manivelas sem freio ou trava. De acordo com a fiscalização, os poços não tinham proteção nas bordas nem escoramento. Por causa do risco de acidentes, os auditores interditaram as atividades de escavação e de retirada de material.

O que a fiscalização encontrou

  • Exposição à poeira de sílica, que pode provocar silicose, doença pulmonar grave e incurável.
  • Trabalhadores com sintomas respiratórios e pessoas com sequelas de acidentes anteriores trabalhando sem avaliação médica.
  • Ausência de exames de saúde, treinamento e material de primeiros socorros.
  • Sem salário fixo: o pagamento dependia da venda das pedras, e os próprios garimpeiros custeavam ferramentas, cordas, gerador e combustível.
  • Um trabalhador estava havia mais de um ano sem receber, e outro, havia oito meses.

O que o resgate garante aos trabalhadores

Os auditores enquadraram a situação dos 45 trabalhadores como análoga à escravidão, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal. Segundo a fiscalização, o empregador foi notificado a interromper as atividades, registrar os trabalhadores e pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias.

Os resgatados também têm direito a seis parcelas do seguro-desemprego, conforme informado pela fiscalização, e foram encaminhados a serviços de saúde ligados ao Projeto Caminhos do Trabalho, para avaliação e acompanhamento médico.

MedidaO que foi informado
AtividadeEscavação e retirada de material interditadas
VínculosEmpregador notificado a registrar os trabalhadores
VerbasR$ 254.753,53 em verbas rescisórias a pagar
BenefícioSeis parcelas de seguro-desemprego por resgatado
SaúdeEncaminhamento ao Projeto Caminhos do Trabalho

O que se sabe até agora

Está confirmado, segundo a fiscalização, o enquadramento administrativo das condições encontradas e as providências notificadas ao empregador. Não há, até o momento, informação sobre o desfecho de eventuais processos contra o responsável, e o pagamento das verbas depende do cumprimento da notificação. Os dados individuais dos trabalhadores não foram divulgados.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Sistema Ipê é o canal do Ministério do Trabalho e Emprego para denúncias desse tipo de situação. A mesma página informa que o Disque 100 funciona todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados, com ligação gratuita de qualquer telefone.

Quem presenciar ou suspeitar de situação semelhante deve usar esses canais oficiais e evitar confrontar o empregador. Cada caso é avaliado pelos auditores, e as regras de atendimento e de encaminhamento podem variar conforme a região. Dúvidas sobre direitos individuais devem ser levadas à Defensoria Pública, a um sindicato ou a um advogado.

Acompanhe o Jornal Mix para saber os próximos passos do caso, caso novas informações oficiais sejam divulgadas.

Para ir além, veja também: o vídeo “Lei do Estágio: 5 sinais de que o seu está irregular”.

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